Câmara Municipal: A Porta da Esperança
Moysés Leônidas de Oliveira
A população desta cidade e região está, mais uma vez, chocada e indignada com as notícias provenientes da Câmara Municipal de Londrina. Mas a mim, que sou vereador pela 3ª vez, além da indignação sinto uma enorme frustração por ver que minhas advertências não foram levadas a sério.
Já há algum tempo venho advertindo os colegas vereadores - e para ser justo devo dizer que não tenho sido o único - sobre o fato de que nossa Câmara Municipal desvirtuou suas principais finalidades, fugiu do seu papel legislativo e fiscalizatório e enveredou pelo caminho sinuoso, perigoso e comprometedor do clientelismo, do assistencialismo e do apadrinhamento mais deslavado.
Nossa Câmara Municipal virou uma Porta da Esperança: ali se pagam diariamente contas de luz e de água, cobre-se custo de receitas médicas, dão-se passes de ônibus e passagens de ônibus interurbanos e interestaduais, provideciam-se consultas médicas, fornecem-se avais para aluguel, fazem-se leis de encomenda para mudar o zoneamento de uma quadra, legalizam-se construções irregulares, fornecem-se cartas de apresentação para emprego, etc. etc. Isso sem contar com as indefectíveis mães que querem uma força para a filha ingressar na carreira de modelo... Ultimamente, tem ocorrido o absurdo kafkaniano: setores da Prefeitura Municipal encaminham carentes para a Câmara atender...
Em suma, a Câmara virou um balcão de negócios: troca-se voto (passado ou futuro) e influência (aprovação de lei) por uma enorme variedade de mercadorias.
Dirão os demagogos que os carentes existem e seus problemas têm de ser resolvidos, suas necessidades hão de ser satisfeitas e sua condição humana há de ser respeitada. Só que a Câmara não é nem pode ser o local onde essas mazelas serão resolvidas de imediato. Não, não é este o papel da Câmara à qual me elegi pela 3ª vez.
E o pior é que entre as centenas de pessoas que vêm à Câmara diariamente há uma boa percentagem de malandros de todos os tipos e níveis. E muito deles têm colocado esta Casa e alguns de seus membros em péssimos lençóis, pois como diz o ditado, quem dorme com cães amanhece com pulgas.
E não foi por falta de aviso. Qualquer observador atento dos corredores da Câmara há de notar que por eles, ao lado de pessoas ilustres e representantes de legítimos anseios populares, há malandros de todos os tipos agindo com tal desenvoltura e intimidade com os vereadores que compromete toda esta Casa de Leis.
Tenho, há muito lutado para que a Câmara Municipal de Londrina volte a ser apenas e tão-somente uma Casa Legislativa. Uma casa onde se procure aperfeiçoar o aparelhamento legal para o bem da comunidade. Uma casa que realmente fiscalize a aplicação da Lei Orçamentária, que acompanhe a efetivação dos convênios e aplicação de verbas federais e estaduais. Uma casa que vá a fundo nas denúncias de improbidade administrativa e malversação de recursos que lhe são enviadas. Ao contrário disso, o que vemos hoje são algumas Comissões de Inquérito que se arrastam há meses e anos, sem nenhuma solução, num comportamento injustificável que a sociedade tem todo o direito de achar suspeito.
A Câmara Municipal de Londrina é formada por 21 vereadores, e entre eles há os que há décadas prestam relevantes serviços a esta cidade, que ajudaram a construir e a engrandecer. Não podemos, portanto, deixar que este desvio de finalidade e o comportamento suspeito de alguns de seus membros denigram esta instituição que tantas mostras de coragem e independência já deu ao Paraná.
A solução, ainda que paliativa, para os pobres e reais necessitados, está no Poder Executivo, ou seja, com a Prefeitura, que deve implantar e desenvolver projetos eficazes para o atendimento de todo este pessoal carente e, não tentar dividir a execução dos encaminhamentos com a Câmara, que existe para fiscalizá-lo.
Repito e insisto: enquanto a Câmara não deixar de ser uma Porta da Esperança, seremos alvo cada vez mais de denúncia e não estaremos cumprindo o papel para o qual fomos eleitores
- MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA é advogado e vereador em Londrina.

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