A Câmara de Vereadores aprovou ontem em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003.
‘‘Temos duas semanas para elaboração de emendas. Nesse período estaremos estudando (o projeto) com mais afinco’’, disse o presidente do Legislativo, Tercílio Turini (PSDB).
O diretor de orçamento da Secretaria de Planejamento, Edson Antônio de Souza, a LDO, que norteia Orçamento de 2003, garantiu a previsão de aumento de investimento em diversas áreas. ‘‘Com o superávit apresentado em 2001 representa que estamos apertando o cinto nas despesas que não afetam o cidadão e esses recursos estão sendo aplicados em outras áreas’’, calculou. Em 2001, o município fechou com superávit de R$ 33 mi.
Tomando por base a receita líquida corrente de 2001, de R$ 360 milhões, a LDO prevê o investimento de no mínimo 25% para a educação e 15% em sa© úde, como prevê a Constituição Federal. A LDO ainda investe 6% para a assistência social, área tida como prioridade na elaboração da proposta orçamentária.
Apesar da expectativa de superávit em 2002 ser de mais de R$ 3 milhões, um anexo da lei também faz uma pessimista avaliação da Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). ‘‘A situação é delicada sendo que, segundo o que apresentamos, a partir do ano de 2009 a caixa não tem mais recursos para pagar inativos e pensionistas’’, disse Souza.
Ontem, a Câmara também aprovou em primeira discussão, o projeto que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 10 milhões junto a Caixa Econômica Federal, através do projeto Pró Moradia.

mockup