A Câmara de Vereadores de Londrina retirou de pauta ontem, por duas sessões, o projeto que estabelece novo prazo para apresentação e discussão de matérias que alteram a legislação tributária do município. O secretário de Fazenda, Rubens Menolli, esteve na Câmara solicitando que o projeto não fosse aprovado. De acordo com ele, seria ``impossível`` para o Executivo mandar para aprovação alterações com um prazo menor do que o já previsto em lei, até por causa das ``incertezas`` da economia brasileira. Hoje a lei orgânica do município determina um prazo de 90 dias antes dos períodos de recesso da Câmara para que esses projetos sejam encaminhados.
Segundo a proposta original da vereadora Sandra Graça (PDT), o prazo seria modificado para 30 dias antes do envio da lei orçamentária anual, que acontece no final de agosto. Dessa maneira, as propostas de alterações seriam encaminhadas em julho, ao contrário de atualmente, quando o prazo termina em setembro. A vereadora também apresentou uma emenda, que suprime a possibilidade desses projetos serem recebidos fora do prazo determinado, através de voto favorável de dois terços (14 votos) dos membros da Câmara.
A vereadora Elza Correia (PMDB) ``contornou`` a situação apresentando ontem a proposta de retirada de pauta para poder regidir emenda, mudando o prazo de 90 para 60 dias antes dos períodos de recesso da Câmara, mas também criticou o Executivo. ``Não seria necessário a emenda, se o Executivo respeitasse a lei orgânica. Ao receber projetos de modificações de última hora, escapam coisas importantes e isso prejudica o contribuinte. Isso é improbidade``, disse Elza, se referindo a anos anteriores, quando a Prefeitura entregou em dezembro projetos de lei com modificações na legislação tributária.
Menolli disse que deve enviar no começo de novembro projeto de adaptações à legislação tributária para 2003.

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