Renan Calheiros
No último dia 25 foi comemorado o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Esta data foi criada durante o primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe em 1981. No Brasil, este dia, lamentavelmente, é menos de celebração e mais de atenção às nossas responsabilidades.
Estamos evoluindo lentamente nesta área. Temos arcabouços legais que necessitam ser complementados e outros atualizados. O legado patriarcal, ilegitimamente transformou inúmeros lares brasileiros em calvários de violência e agressões de toda ordem contra a mulher.
O lar, santuário, símbolo de afeição, segurança e paz, em muitos casos, converte-se num reduto de maus-tratos e brutalidade: violências sexuais, físicas, psicológicas e ameaças intoleráveis, que afetam o desenvolvimento pessoal e pulveriza a auto-estima de milhares de brasileiras.
As estatísticas, ainda que poucas, indicam a necessidade de uma grande mobilização nacional para combater a violência intrafamiliar. O primeiro passo foi dado quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça. Mas o que evidencia a urgência para enfrentarmos o problema são exatamente os números invisíveis. A grande maioria das mulheres, vítimas de brutalidades e maus-tratos preferem a cumplicidade do silêncio, por medo ou desconhecimento.
Nos EUA, cerca de 20% das mulheres sofreram agressões físicas do próprio companheiro. No Canadá, os números se repetem. Na América Latina e no Caribe, aproximadamente, 30% das mulheres sofreram abusos sexuais e mais de 45% foram ameaçadas. No Brasil, 63% de vítimas da violência doméstica são mulheres.
Desde 1994, quando o Brasil começou a contar com as primeiras delegacias especializadas no atendimento à mulher, já são mais de 170 mil boletins de ocorrência. A expressiva maioria denunciando lesões corporais.
Mesmo sendo um número irreal e modesto, a impunidade surpreende também aqui: 70% dos processos não evoluem e a razão de condenados é de um para 10 absolvições.
Mais estarrecedoras são as simulações feitas pela Organização Mundial de Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde: somente 2% dos casos de abusos sexuais cometidos contra menores, por pessoas da intimidade das vítimas, são denunciados. Nos EUA, apenas 18% dos estupros são praticados por desconhecidos.
Precisamos evoluir socialmente e o Congresso precisa expressar sua preocupação votando leis mais severas para punir os agressores e obrigá-los a reparar os danos causados às mulheres. A proposta de reforma do Código Penal foi concluída e entregue ao Palácio do Planalto ainda em minha gestão no Ministério da Justiça, mas, inexplicavelmente, não chegou ao Congresso.
Para combatermos a violência intrafamiliar, maus-tratos, exploração sexual, tráfico de crianças, pornoturismo, prostituição infantil e o assédio, além de outras modalidades de agressão, será necessário uma mobilização diária e efetiva de todos: governo, sociedade, o mundo acadêmico e os meios de comunicação.

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