Desde o meu discurso de posse na presidência da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 1999, eu cito como o maior desafio para a Caixa construir as condições para asegurar equilíbrio econômico-operacional. Só é permanente o que é sustentável. Daí a necessidade imperiosa de a Caixa alcançar uma fórmula que permita à empresa cobrir as suas despesas recorrentes, ou seja, que se repetem todos os anos, com receitas também recorrentes, o que infelizmente não ocorre há mais de 14 anos.
Nas próximas semanas, a Caixa vai passar por uma reestruturação patrimonial que garantirá o enquadramento da instituição nas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) – entre elas, a 2.682, que trata do novo sistema para provisionamento de risco de créditos, e a 2.099, também conhecida como ‘‘Acordo de Basiléia’’, que estabelece o quociente mínimo entre ativos e o patrimônio líquido de uma instituição financeira.
As duas premissas que dirigem o Plano de Reestruturação são a manutenção da Caixa como agência de distribuição de programas públicos, e a garantia de que a Caixa não vai gerar no futuro novos passivos contingentes (os ‘‘esqueletos’’).
Com a reestruturação, a Caixa será uma instituição pública ainda mais sólida e dotada de melhores condições de prestar serviços à sociedade brasileira, em especial na execução do financiamento imobiliário, no apoio ao desenvolvimento urbano e na distribuição de programas públicos, como o FGTS, repasses do Orçamento Geral da União (OGU), seguro-desemprego, PIS e outros.
O objetivo é superar, nos próximos anos, a aplicação recorde em financiamentos imobiliários verificada no ano passado, com R$ 7 bilhões emprestados a 408 mil famílias.
O plano de reestruturação prevê que ativos constituídos exclusivamente por financiamentos imobiliários concedidos no período anterior a 1995 serão separados da contabilidade da Caixa e repassados à Secretaria do Tesouro Nacional. Esses ativos são desequilibrados do ponto de vista econômico-financeiro, ou seja, o retorno formado pelo pagamento das prestações não é suficiente para pagar a remuneração dos passivos constituídos pelos depósitos em poupança ou do FGTS (a Caixa remunera tanto a poupança como os recursos do FGTS a uma taxa de 6,17% ao ano mais a TR).
Esses créditos, anteriores a 1995, representam para a Caixa um prejuízo superior a R$ 2 bilhões a cada ano. A situação atual desestimula a busca por eficiência, pois conseguir uma receita adicional ou cortar gastos marginalmente pouco representam para o resultado da empresa.
A Caixa apresentou lucro contábil nos últimos três anos graças a operações que não se repetirão mais, como a apropriação dos títulos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) decorrentes da quitação antecipada de financiamentos imobiliários. Desde 1997, foram liquidados antecipadamente 693 mil contratos.
É fundamental, também, viabilizar ações em saneamento básico e infra-estrutura para eliminar o déficit existente e suprir as necessidades dos novos domicílios.
Deve-se registrar a determinação do presidente Fernando Henrique e do ministro Pedro Malan, que decidiram enfrentar o encargo da necessária reestruturação da Caixa em vez de legar o problema para seus sucessores. Com as mudanças, evita-se a geração de novos ‘‘esqueletos’’ no futuro e se oferece à sociedade maior transparência sobre o uso de recursos públicos.
Equilibrada economicamente e com remuneração adequada, a Caixa garante a sua sobrevivência e se fortalece como instituição pública, podendo executar programas governamentais com vigor ainda maior.
- EMÍLIO CARAZZAI é presidente da Caixa Econômica Federal