CADA VEZ MAIS CARO - Advogado defende rastreadores
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quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Marco Feltrin<br>Reportagem Local 
A partir de 1º de agosto de 2009, todos os carros fabricados no Brasil virão obrigatoriamente com sistema de rastreamento, atendendo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Cerca de 390 mil veículos são roubados por ano no país, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Apesar de alguns consumidores reclamarem de mais uma despesa no bolso, o advogado especialista em trânsito Marco Antônio Gonçalves Valle diz que a medida vai ajudar a reduzir as estatísticas.
O senhor acredita que esta obrigatoriedade vai vingar no Brasil?
Esta resolução do Contran é orientação de uma convenção internacional que o Brasil assinou em 1968 em Viena, em que os países buscaram alternativas para repreender roubos de veículos e cargas. Isto que acontece agora já era para ter sido feito há muito tempo, mas só ocorreu porque as seguradoras começaram a cobrar do governo o cumprimento desta convenção. O roubo de veículos e cargas é crescente no Brasil, e esta medida veio para combater isso.
Comparam esta obrigatoriedade à dos kits de primeiros socorros, que acabou não progredindo...
Para manusear o kit, a pessoa precisaria de um conhecimento específico, até porque as normas orientam a não mexer em pessoas acidentadas. No caso dos rastreadores, a pessoa não vai ter que manusear nada.
Uma vez o dispositivo instalado, o usuário vai ter que pagar uma mensalidade pelo serviço. O consumidor brasileiro tem condições de arcar com mais esta despesa?
Quem vai comprar um carro zero precisa ter, no mínimo, cerca de R$ 25 mil, então pressupõe-se que pode assumir esse gasto. Com o passar do tempo, o custo vai reduzir. Hoje são poucas empresas que fazem rastreamento, daqui a dois anos o número vai ser maior. É a lei da oferta da procura, inerente a qualquer atividade comercial.
O usuário vai ter como bloquear o rastreador. Isto representa algum risco?
Permitindo o bloqueio, existe a chance de um assaltante colocar uma arma na sua cabeça durante um sequestro-relâmpago e exigir que você desbloqueie o carro, sob o risco de levar um tiro.
E a questão da privacidade, como fica?
Isso é relativo. Nossa privacidade é violada a todo instante. Se estou andando na rua, entrando em um prédio, tem uma câmera me filmando. O rastreamento não vai me filmar dentro do carro, só vai mostrar onde o veículo está.
O senhor acredita que a medida reduza efetivamente o número de roubos de veículos no país?
Creio que sim, desde que a tecnologia esteja em constante evolução. Se o sistema não for aprimorado, os marginais vão descobrir uma forma de driblar o rastreamento. É igual a um programa antivírus. Todo dia você tem que atualizá-lo, porque sempre aparecem novos vírus. Se não atualiza, corre riscos.
A polícia está preparada para atender a este sistema?
Sem dúvida será necessário um efetivo maior de polícia, porque ela vai ter mais trabalho. Por outro lado, o trabalho ficará facilitado com a identificação precisa do local onde está o veículo. A polícia não precisará fazer ronda, procurando às vezes sem referência. Mas, para dar resultado, precisa ter mais viaturas.
Os contrários ao sistema alegam que o governo está jogando a responsabilidade da segurança em mais uma despesa para o contribuinte. O senhor concorda?
Se a gente fosse partir deste pressuposto, não haveria seguradora. Se a segurança é responsabilidade do governo, para que fazer seguro do carro? Se roubarem o carro o governo me dá outro? É obrigação do governo investir em segurança, mas ele não tem condições de fazer isso.


