Brecar idéia de extinguir CMPU
Quanto mais a sociedade participar dos projetos públicos, tanto melhor, por isso precisam ser mantidas instituições como o Conselho Municipal de Planejamento Urbano, o CMPU, órgão consultivo que existe em Londrina para a finalidade que sua denominação indica e que pelo menos até ontem a Câmara de Vereadores queria extinguir. A razão dessa desejada extinção aprovada em primeiro turno e alterada ontem nada mais é senão interesse, porque esse órgão compõe-se de 15 representantes da comunidade ®MD77¯(da mesma forma que os vereadores o são) e tem defendido posições com as quais o corpo legislativo não concorda, como as que alteram a lei do zoneamento urbano e do Plano Diretor. É da conveniência dos vereadores ter domínio sobre essa norma legal, porque lhes permite interagir com empresas que pleiteiam áreas públicas. E há aceno de existirem também interesses imobiliários. A Câmara tem apenas um representante no CMPU, mas nem precisaria tê-lo, por tratar-se de um órgão apenas consultivo, e uma lei municipal só pode ser mudada por aprovação da Câmara. ®MDNM¯Por isso os vereadores não devem temer que esse Conselho ''venha a fazer o papel da Câmara'', como foi a preocupação demonstrada pelo presidente da Casa. Não é de agora que existe esse conflito entre as duas partes. O prefeito Nedson Micheleti defende a manutenção do CMPU, e idêntica posição tem o Clube de Engenharia e Arquitetura. Esta entidade já se manifestou, em ocasiões anteriores, contrária a mudanças nas diretrizes do zoneamento feitas nos últimos anos pelos vereadores, porque as considerou prejudiciais, pelo fato de eles ''analisarem mais os aspectos políticos do que o desenvolvimento da cidade''. A existência desse interesse de parte das diversas legislaturas é notória, por isso o Conselho ''atua como uma espécie de freio'', no dizer do presidente do Clube de Engenharia, Nelson Brandão. Se não tem poder decisório, a posição do CMPU vale como alerta e manifestação dos técnicos e da sociedade. ''Não se pode, por exemplo, implantar uma indústria poluidora perto de uma área residencial'' defende o representante dos engenheiros e arquitetos. Não tem consistência a afirmação do vereador Flávio Vedoato (não simpatizante do Conselho) de que ele, por ser também corretor de imóveis, entende melhor de zoneamento. Ao contrário, é um fator que pesa, no caso, ele ser imobiliarista, porque interesse de negócios, junto a potenciais adquirentes de imóveis para fins diversos especialmente para indústrias podem induzir a eventuais propostas de alterações da lei reguladora. É desse vereador/corretor o projeto (aprovado) que permite a instalação de uma fábrica de inseticidas, tintas, solventes, fungicidas e outros produtos químicos, em zona comercial. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público está investigando caso semelhante de alteração de zoneamento. Questiona-se até que ponto, em situações do gênero, é confiável a posição dos vereadores.





