O fator eleitoral, posto antecipadamente em cena com a emenda da reeleição, está na origem das resistências presentes do Congresso às reformas. Por mais que o governo se empenhe em afirmar que depende das reformas para garantir o real, esbarra na eficácia do lobby corporativista, dentro e fora do Congresso.
Napoleão dizia que com uma baioneta pode-se fazer tudo, menos sentar-se sobre ela. Transposta para o contexto presente do Congresso, a máxima traduz-se mais ou menos no seguinte: a um político pode-se pedir tudo, menos que se suicide eleitoralmente.
É essa pelo menos a percepção que o chamado baixo clero - a imensa maioria silenciosa de parlamentares anônimos - tem das reformas propostas pelo governo. Não se examina exatamente o teor das propostas, mas o seu grau de impopularidade e a taxa de complicação política que podem provocar.
As reformas residuais - previdenciária, administrativa e fiscal - mexem em interesses políticos e corporativistas. O presidente Fernando Henrique, no início de seu governo, quando dificilmente seria desafiado pelo Congresso, chegou a considerar as reformas que propunha como verdadeira revolução político-cultural. Não se faz algo dessas proporções instantaneamente.
Até o final da tarde de ontem, o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), garantia, eufórico, que haveria quórum para votar o fim da estabilidade do servidor. Calculava haver cerca de 500 deputados na casa.
Isso, claro, demandou imenso esforço de mobilização por parte do governo. A relação custo-benefício dessas mobilizações ainda não foi devidamente orçada. Mas, para avançar alguns centímetros nas reformas, o governo precisa fazer circular considerável volume de adrenalina (entre outras coisas).
O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da reforma administrativa, vê no conjunto do governo comportamento apático em relação ao desafio das reformas. O presidente estaria pessoalmente envolvido na luta por implementá-las - expondo-se, inclusive, ao desgaste público daí decorrente -, mas seu ministério estaria de braços cruzados, sem lhe dar o respaldo necessário.
É possível. Parte expressiva do ministério, afinal, é composta por gente que também pretende disputar um mandato ano que vem. Os argumentos de Moreira Franco parecem ter sensibilizado o presidente Fernando Henrique, que esta semana, pela primeira vez, acionou o conjunto de seu ministério para que aderisse ao lobby das reformas.
Todos (menos, evidentemente, Sérgio Motta) foram instados a botar a boca no trombone e mobilizar suas respectivas estruturas em busca de votos. Daí o quórum expressivo de ontem. O governo nega, mas o balcão de negócios está aberto. Não há outro meio, dentro do sistema partidário vigente, de aprovar o que quer que seja.
Sem fidelidade partidária, o parlamentar não está obrigado a coisa nenhuma. É um guichê de si mesmo. Tem sido assim desde o governo Sarney e continuará a sê-lo enquanto o sistema não for modificado.

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