A idéia do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, de romper com um plebiscito o imobilismo das reformas constitucionais, empacadas no Congresso, não chega a ser exatamente genial.
Menos ainda embuti-lo no processo eleitoral do ano que vem, em que o eleitor terá que decidir já sobre tantas e tantas coisas - desde a composição das assembléias legislativas até o novo presidente da República, passando por governos estaduais, Câmara e Senado.
Mais interessante é notar que o ministro que a propôs é o mesmo que a rejeitou, meses antes, quando o tema em pauta era a reeleição do presidente da República. Naquela oportunidade, Sérgio Motta, vocalizando um ponto de vista que depois foi endossado pelo próprio presidente Fernando Henrique, considerou que o plebiscito serviria apenas para gerar tumulto e dificultar a governabilidade.
Na ocasião, propôs-se também como alternativa o referendo. Plebiscito pressupunha consultar o povo antes da votação da emenda; referendo, depois. O PT tentou, lideranças independentes da própria base governista tentaram (entre outros, o deputado Almino Afonso, do PSDB, e o senador Pedro Simon, do PMDB), OAB, ABI e CNBB endossaram, mas o governo rejeitou e ficou por isso mesmo.
Ninguém mais falou no assunto. Eis, porém, que agora o ministro Sérgio Motta descobre as excelências da consulta popular direta e decide sugerir que as reformas sejam submetidas a plebiscito. Mais: diz que ou se faz isso ou não será possível manter a governabilidade.
Percebe-se que governabilidade tornou-se palavra mágica, usada de acordo com a conveniência do freguês. Antes, plebiscito conflitava com governabilidade; agora é pré-requisito.
O presidente Fernando Henrique não ficou indiferente à proposta. Manifestou-se com veemência. Só que não deu para entender exatamente o que quis dizer. Foi, quanto a isso, um primor de ambiguidade. Disse que ‘‘a sugestão é boa’’, mas que não cabe ao governo propô-la. A iniciativa, do ponto de vista formal, disse ele, cabe ao Congresso. Claro, mas isso não chega a ser um problema. Se o governo achasse a idéia viável, bastaria acionar sua maioria parlamentar.
Num ponto, ao menos, o presidente foi categórico: não concorda com a tese de que, sem as reformas, seja inviável governar o Brasil, conforme afirmou Sérgio Motta. ‘‘Não posso concordar’’, disse ele, ‘‘estou governando o Brasil’’. Sem dúvida. Só que, há poucos dias, mais precisamente por ocasião de fórum promovido pela Fiesp, o presidente chegou a dizer que, sem as reformas, não teria recursos para governar.
Motta não fez mais que repetir o que ouvira do próprio chefe. Aparentemente, a idéia do plebiscito foi o que se costuma chamar em política de balão de ensaio. Joga-se uma tese no ar para ver a receptividade que provoca. Se colar, colou. A do plebiscito, rejeitada pelos presidentes da Câmara e do Senado (ambos governistas), não colou.

mockup