O presidente Fernando Henrique referiu-se certa vez, ainda ministro da Fazenda de Itamar, aos ralos do Estado, por onde vazam diariamente para locais indevidos recursos suados do contribuinte. Em conjunto, são buracos negros da economia.
Na área de saúde, que movimenta bilhões - engordados pelas verbas da CPMF -, esses ralos são de razoável visibilidade e têm um estímulo adicional: escassez de fiscalização. Nem todos os problemas, como frequentemente se sugere, têm origem nas relações profanas da área privada com a pública. No setor estatal, constroem-se também ralos avantajados.
Os dados são do presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, Carlos Eduardo Ferreira: mais de 65% do atendimento ambulatorial do país são feitos em hospitais públicos, em seus três níveis - estaduais, municipais e federais. É para eles que vai a maior parte da bilionária verba da CPMF. Mas ninguém fiscaliza sua aplicação.
Os estados não aceitam ser auditados pelo Ministério da Saúde. Em 1994, o governo de São Paulo obteve liminar na Justiça para impedir que auditores do Ministério da Saúde entrassem em seus hospitais. Criou-se então essa curiosa jurisprudência, invocada pelos demais estados e municípios, em nome do princípio federativo, para eximir-se de prestação de contas.
Tem-se então situação interessante: o Sistema Único de Saúde (SUS) paga atendimentos ambulatoriais, mas, nos estados e municípios, não tem o direito de saber se eles estão sendo feitos na medida em que estão sendo cobrados. É um pai generoso, que fornece polpudas mesadas, mas não pergunta ao filho em quê e como estão sendo gastas.
Segundo dados do governo, o número de atos e procedimentos médicos - isto é, o volume de atendimento no setor ambulatorial - multiplicou-se nos últimos cinco anos, mas é visível que a população não percebeu isso. Continua tão ou mais carente. Os números não coincidem com a percepção do usuário. E aí a conclusão é do presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, Carlos Eduardo: ‘‘Ou os atendimentos não são de qualidade ou o que existe é somente cobrança do que não foi realizado’’. Quem preferir pode jogar nas duas opções.
Na área privada, denúncias e flagrantes de desmandos com dinheiro do Estado não são novidades. Mas os hospitais privados trabalham para o SUS sob regime de cotas, que não podem ser extrapoladas, sob pena de não serem pagas. No caso do atendimento ambulatorial, além de receberem pouco mais de um terço da verba (35%), não estão imunes à vistoria do SUS. É bem verdade que o Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde, desativado desde a extinção do Inamps, somente há pouco voltou a funcionar. Esse problema, porém, é do Estado.
Além de o Brasil gastar com saúde bem menos que, por exemplo, a Argentina (que, segundo a Federação Brasileira dos Hospitais, gasta em proporção ao PIB o dobro), gasta mal. Sem fiscalização, não adianta inventar novos impostos. Os ralos engolem.

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