O Senado sempre foi, de longe, no âmbito das relações do Executivo com o Legislativo, a instância mais tranquila de negociação política. Com o atual governo, não é exceção. Pesa aí não apenas o fato de se tratar de um colegiado mais reduzido, mas, sobretudo, mais provecto - e, portanto, em tese, menos emotivo (apesar de eventuais e notórias exceções).
A Câmara é, por tradição, mais rebelde e caótica. No caso, porém, da reeleição, o quadro inverte-se. Nela, o governo aprovou, com relativa facilidade (bem maior que a esperada), em dois turnos, a emenda da reeleição, nos termos em que a desejava: sem que o governante precise se desincompatibilizar.
No Senado, esse princípio, vital aos interesses do presidente Fernando Henrique, está sendo questionado. Uma emenda do senador Jefferson Peres (PSDB-AM), que estabelece não apenas a desincompatibilização do titular, mas a proibição de que o vice assuma, está no centro das preocupações do governo. Enquanto não for removida - e o senador não tem, por enquanto, intenção de fazê-lo -, a liderança governista na Casa prefere não marcar a data da votação da emenda.
Desincompatibilização, para quem não sabe, significa disputar a eleição fora do cargo. A emenda Peres estabelece que o governante e seu vice, seis meses antes, deixem o cargo. Para substituí-los, seria indicada a mais alta autoridade do Judiciário. No caso do presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal; no dos governadores, o presidente do Tribunal de Justiça; no dos prefeitos, o mais idoso juiz da comarca.
Fernando Henrique não aceita essa idéia. Quer disputar a reeleição no cargo, como acontece nos Estados Unidos. O argumento de Peres, no entanto, não é desprezível e está em sintonia com a preocupação de tantos quantos conheçam a tradição fisiológico-patrimonialista da política brasileira, que faz do uso da máquina administrativa do Estado um instrumento do processo eleitoral.
É até possível, como alegam os governistas, estabelecer algum tipo de fiscalização eficaz sobre o presidente da República. O temor, no entanto, é quanto aos governadores e prefeitos - sobretudo estes. Na maior parte dos mais de cinco mil municípios brasileiros, não há instrumentos de fiscalização disponíveis. Não há imprensa independente ou opinião pública. A reeleição sem desincompatibilização, nesses termos, torna-se um instrumento lesivo ao interesse público.
Na Câmara, tentou-se propor algo que diferenciasse o processo reeletivo do presidente e o dos governadores e prefeitos. Não foi possível. A maioria governista optou, então, pela reeleição sem restrições. Se houver riscos, parece ser a filosofia governista, corrige-se depois. A emenda Peres, no entanto, encontrou no Senado acolhida inesperada, de conteúdo mais utilitário que moralista: diversos senadores pretendem disputar a governança em 1998 e temem a concorrência dos atuais governadores. Um problemão para Fernando Henrique.

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