A exibição de força política do governo no Congresso, nas batalhas deste recesso - a emenda da reeleição em primeiro turno e as vitórias nas eleições das mesas da Câmara e Senado -, não vai poupá-lo dos transtornos das batalhas seguintes. Logo após o carnaval, recomeça o processo, com o segundo turno da emenda da reeleição na Câmara.
A seguir, a emenda será votada, igualmente em dois turnos, no Senado. Na sequência, pelo menos é o desejo expresso do presidente Fernando Henrique, retoma-se o processo das reformas constitucionais - entre outras, a previdenciária, a administrativa e a tributária.
O governo é majoritário nas duas Casas e já o provou, mas isso não significa muita coisa. Cada votação, num quadro partidário desprovido do instituto da fidelidade, é uma história específica, sem conexão com a anterior, mesmo que se trate de votação em segundo turno. Não havendo, como não há, vínculos doutrinários entre os partidos da base governista, o apoio é negociado e renegociado a cada instante.
Num regime partidário coerente, baseado na fidelidade, as coalizões são seladas em torno de um programa mínimo de metas. Estabelecida a aliança, há um vínculo jurídico que obriga os signatários a cumprir o que está acordado. Quem o descumprir responde perante a lei, podendo, inclusive, perder o mandato.
É óbvio que, nesses termos, é possível e até relativamente simples dar ao processo democrático funcionalidade e um mínimo de conteúdo ético. O que pensar, porém, de um sistema em que o parlamentar não deve satisfações a ninguém, senão a si mesmo? A lei o obriga a filiar-se a um partido para candidatar-se, mas não o obriga a permanecer filiado ao mesmo partido no curso do exrcício do mandato.
Não o obriga sequer a ter um partido. O resultado é que, ressalvadas as honrosas exceções de praxe, cada parlamentar transforma-se num guichê, a cada vez que seu voto é solicitado para alguma proposta. Pouco importa se o que está em pauta é um compromisso partidário, assumido em praça pública ou mesmo firmado no papel. Nada, do ponto de vista jurídico, o obriga a ser coerente ou honrado. O resultado é o que está aí: um processo político baseado nas leis do fisiologismo.
O presidente Fernando Henrique já está envolvido com a reforma ministerial que fará para reacomodar as forças políticas que o apóiam. É uma fórmula clássica de conquistar maioria parlamentar, mas não é uma fórmula perfeita. Sem disciplina partidária - e a inexistência da fidelidade estabelece a anarquia -, nada feito.
Basta ver que os desafiantes do Palácio do Planalto nas eleições às presidências da Câmara e Senado pertenciam a partidos da base governista - PMDB, PSDB. Por essa razão, o vice-presidente Marco Maciel sustentou, no início do governo, que as reformas deveriam começar pela política, que daria coerência e funcionalidade às demais. Não começaram e o fisologismo predomina. Não há sinais de que, quanto a isso, algo vá mudar até o final do mandato. Portanto, o troca-troca deve prosseguir, sem maiores novidades ou embaraços.

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