Antes de embarcar para um fim de semana imperial em Petrópolis, o presidente Fernando Henrique procurou exibir neutralidade em relação às eleições dos presidentes da Câmara e Senado. É um velho truque dos presidentes da República: fingir que acreditam na tal independência e harmonia entre os poderes.
Jamais houve, na história republicana brasileira, essa neutralidade. A tradição, muito ao contrário, é de absoluta ingerência do Executivo, que só tem aumentado com o passar do tempo. Desde a criação do instituto das medidas provisórias, pela Constituição de 1988, o Executivo passou a contar com uma espécie de Legislativo de bolso, que aciona nas ocasiões necessárias, sem precisar consultar a ninguém.
Nem o regime autoritário desfrutou de tal portabilidade. O decreto-lei tinha um limite: só poderia ser usado em matéria econômica. As MPs, não. Abrangem tudo: desde ajuda a bancos falidos até reforma agrária. O Plano Real, o grande ícone dos governos Itamar e Fernando Henrique - e cuja paternidade hoje é reivindicada por ambos - foi implantado por meio de Medida Provisória. Até hoje, não virou lei. Trata-se da maior reforma monetária da história do País, e passou inteiramente ao largo do Poder Legislativo.
A Constituição diz que as MPs devem transformar-se em lei após 60 dias, mediante voto do Congresso. Diz mais: que as MPs devem restringir-se a temas de urgência e relevância. No primeiro caso, contornou-se o incômodo mediante interpretação do Supremo Tribunal Federal de que as MPs podem ser infinitamente reeditadas.
A cada 60 dias, reedita-se a anterior, podendo alterar-se seu conteúdo, sem maiores contratempos. Para que então perder tempo com o Congresso? Só se recorre a ele quando não há outro jeito. É o caso, por exemplo, das reformas constitucionais. Não se encontrou ainda um meio, dentro do regime democrático, de alterar a Constituição por outra via que não a parlamentar. Empenho não falta.
Quanto à urgência e relevância, tornaram-se questões subjetivas. A lei não as define. Para o presidente do Senado, José Sarney, por exemplo, não havia necessidade de convocação extraordinária do Congresso neste recesso pelo simples fato de que a pauta proposta, centrada na emenda da reeleição, não tinha urgência ou relevância.
O governo, no entanto, sustentou que tinha. E manteve a convocação. Enfeitou a pauta da convocação com diversos outros temas, que sabia de antemão não seriam abordados. Lá estavam, entre outros, as reformas administrativa, previdenciária e tributária. Não foram sequer cogitadas, mas, na hora de sustentar a urgência e relevância da convocação extraordinária, foram esses os temas invocados.
Na terça-feira próxima, o Executivo trava mais uma batalha decisiva para a manutenção de sua tutela sobre o Legislativo: as eleições dos presidentes da Câmara e Senado. Fernando Henrique embarcou para Petrópolis certo do triunfo de seus candidatos - Michel Temer (PMDB-SP), na Câmara; Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), no Senado. Pode haver surpresas.

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