Brasília / Ruy Fabiano
O governo há muito conformou-se em reduzir a abrangência de seu processo de reformas constitucionais que, a princípio, pretendia amplo, geral e irrestrito. As dificuldades operacionais em sua própria base parlamentar, de insaciável apetite fisiológico, mostraram que só há uma saída: convocar nova revisão constitucional.
Dentro da revisão, haveria redução do quórum para aprovação das emendas, em rito bem mais simplificado, de turno único. Atualmente, para que uma emenda seja aprovada, precisa de três quintos dos votos de cada Casa, em dois turnos. Ou seja, precisa ser negociada quatro vezes. A vitória no primeiro turno não garante a do segundo.
Cada votação tem sua própria agonia (e preço) e o objetivo da revisão é reduzi-la ao máximo. Nela, em princípio, as emendas seriam aprovadas em votação unicameral, por maioria absoluta, como numa Constituinte. O assunto está em exame junto às lideranças de PFL e PSDB e será objeto de uma emenda, a ser apresentada pelo deputado Arthur Virgílio (AM), secretário-geral do PSDB.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) formulou recentemente proposta em torno da revisão constitucional que não agradou ao governo: propôs submetê-la a plebiscito, no bojo das eleições presidenciais de 1998. Propôs mais: que as mudanças sejam posteriormente submetidas a referendo, sob o argumento de que o Congresso não pode alterar a ordem constitucional estabelecida por Constituinte. O governo não se interessa por essa exegese. Prefere a solução congressual e, quanto a esse tema, a orientação é uma só: quanto menos povo, melhor.
A revisão começaria em 1999, com o mandato do futuro presidente que os governistas, como é óbvio, nem de longe duvidam que será Fernando Henrique Cardoso. Com quórum reduzido e mandato renovado, Fernando Henrique acha que será viável retomar o projeto inicial de seu governo, que era o de remodelar de alto a baixo o Estado brasileiro, modernizando-o e reduzindo-o. Nos termos atuais, isso tem se mostrado impossível. O poder das corporações ainda inibe grande parte dos parlamentares, sobretudo quando o desafio é posto a partir da segunda metade do mandato. A estratégia para a futura revisão leva esse dado em conta. A idéia é consumá-la no primeiro ano de mandato, de preferência no primeiro semestre. A convicção é de que nenhum Congresso jamais resistiu à sedução de um presidente da República zero quilômetro, ainda com cheiro de urna. À medida que o tempo passa, essa sedução se reduz e a perspectiva de renovação do mandato aumenta o apetite fisiológico.
Outro ponto vital, que deve preceder a revisão, é o restabelecimento da fidelidade partidária, revogada no governo Sarney e identificada como a matriz do caos partidário. O governo quer resolver esse assunto ainda este ano, como medida preparatória do terreno para a revisão de 1999.





