O conflito entre os Poderes - sobretudo entre Executivo e Legislativo - não é propriamente uma novidade. A tendência do Executivo, nos tempos modernos, tem sido a de desafiar e profanar a clássica fórmula de Montesquieu, de equilíbrio e harmonia entre os Poderes.
Em tempos autoritários, nem chega a existir conflito. Há uma superposição, o famoso três-em-um, que concentra a totalidade dos poderes no Executivo - e, dentro deste, nas mãos do ditador de plantão. Basta observar o que acontece neste momento no Peru de Alberto Fujimori. O Executivo dá as cartas e quem tem juízo obedece.
A fórmula autoritária não é desconhecida entre nós. Já foi aplicada numerosas vezes, desde a proclamação da República (que, aliás, surgiu no bojo de um desses golpes). Neste momento, o conflito entre Poderes - Executivo e Legislativo - é o pano de fundo da campanha eleitoral às presidências da Câmara e do Senado. O governo tenta emplacar seus candidatos - Michel Temer (PMDB-SP), na Câmara, e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), no Senado - e não dá sinais de sucesso.
No Senado, o foco da briga está na resistência do PMDB, que, sendo bancada majoritária, não quer ceder ao PFL. Íris Resende é o nome peemendebista. Na Câmara, porém, o teor do conflito é outro. O candidato palaciano é do PMDB -e encontra resistências também no PMDB. O problema é mais profundo. Os deputados protestam contra a desmoralização do ofício. O Executivo, por meio do uso abusivo das medidas provisórias, tornou o Legislativo um poder de araque.

Abusando das medidas
provisóras, Executivo
tornou Legislativo
um poder de araque


E é aí que prosperam as candidaturas de Prisco Viana (PPB-BA) e Wilson Campos (PSDB-PE). Ambos capitalizam a frustração institucional. Campos explora mais o discurso utilitário. Promete subsídios mais gordos e melhores condições de trabalho. Prisco incorpora essas propostas, mas procura dar conteúdo mais doutrinário a seu protesto: promete lutar pela reconquista das prerrogativas da instituição. ‘‘Quero que o Legislativo readquira o direito de legislar’’ , diz ele.
As medidas provisórias, editadas a qualquer pretexto, havendo ou não urgência e relevância (como exige a Constituição) - e reeditadas indefinidamente -, transferiram para o Executivo a missão de legislar. O que fazer? O chamado baixo-clero é o que mais se ressente. São parlamentares pouco ou nada conhecidos, que alimentam sonhos de carreira política. Sentem-se, porém, inúteis e sem meios de interferir no processo político. Fantoches de gravata.
As lideranças - os cardeais da instituição - ainda intermediam entendimento com o Executivo. Ao baixo-clero, porém, só há duas alternativas: dizer amém ou protestar. A segunda alternativa é a mais cotada neste momento, em que o Executivo tenta vender o peixe da reeleição. O candidato governista Michel Temer, receoso de continuar perdendo espaço, passou a incorporar o discurso de Campos e Prisco. Não convenceu os insatisfeitos e insatisfez os patronos palacianos de sua candidatura. É nesse ambiente que o governo procura garantir apoio à reeleição. Não é impossível, mas custa caro.

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