A emenda da reeleição não é causa, mas circunstância da presente crise entre Legislativo e Executivo. Na raiz do conflito, a sobreposição de poderes. O Executivo é acusado de exercer um nível de interferência exageradamente alto no Legislativo, mesmo tendo em vista os padrões históricos de referência das relações entre ambos.
No centro da controvérsia, está o uso imoderado das medidas provisórias, que no atual governo chegou ao paroxismo. Fernando Henrique usou, até aqui, mais MPs que todos os seus antecessores somados. Não é pouco - e não é tudo: há ainda dois anos pela frente (ou seis, se vier a reeleição). A queixa do baixo clero começa aí.
O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), é acusado por seus colegas de ter transformado a presidência da Casa numa espécie de sucursal do gabinete de Fernando Henrique. Não teria agido como presidente de um poder independente, mas como serviçal do Executivo - é a acusação generalizada. De fato, Luís Eduardo chegou a ser apontado como o ‘‘articulador da reeleição’’ - e jamais o desmentiu. É o executor do cronograma de votação da emenda em plenário (22 de janeiro), que está no centro da crise entre PMDB e Planalto.
A convenção do PMDB quer a emenda votada depois da eleição das mesas da Câmara e Senado; o Planalto (e Luís Eduardo), não. Ambos querem dissociar uma coisa da outra - emenda e eleição das mesas -, exatamente para que o governo não tenha que negociá-las em conjunto.


FHC usou mais
medidas provisórias
que todos os seus
antecessores juntos

O deputado Prisco Viana (PPB-BA), candidato oposicionista à sucessão de Luís Eduardo, acha que o papel de um presidente da Câmara é o de um magistrado. Não vota, não declara posição política nas votações, nem muito menos assume papel de articulador de proposta alguma. Cabe-lhe arbitrar o processo, cuidando para que as regras do jogo sejam fielmente respeitadas. Nas relações com os demais poderes, é o intérprete da vontade de seus pares.
Desnecessário dizer que não é essa imagem da gestão Luís Eduardo, pelo menos na óptica do que se convencionou chamar baixo clero - a maioria anônima de parlamentares que não exercem funções de comando, habitualmente ausente do noticiário. Para esses, Luís Eduardo é uma medida provisória de calças e sapatos, a garantir a inutilidade do Poder Legislativo. Esse estado de espírito não é apenas do PMDB - é do Congresso - Câmara e Senado - e alcança todos os partidos.
Nesse ambiente, não será fácil ao governo obter o que pretende: ganhar, sem concessões, nas duas pontas - a reeleição e a eleição da mesa. A disposição do baixo clero, reiterada nos corredores das duas Casas, é impor ao Executivo, até como medida de cunho pedagógico, uma derrota inesquecível - de preferência a eleição das mesas diretoras. O governo já captou a mensagem e tenta trocar os candidatos, em busca de um consenso, até aqui não visualisável.

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