A idéia de adoção do parlamentarismo está na essência do projeto de poder do atual governo. Não é proposta de curto prazo, mas também não é de longo. A longo prazo, já disse alguém, todos estaremos mortos. O projeto dos tucanos, como disse certa vez o ministro Sérgio Motta, é de manter-se no poder por pelo menos duas décadas.
A reeleição, segundo avaliam os formuladores do governo, garante os primeiros oito anos. O parlamentarismo garante o resto e algo mais. A idéia é viabilizar a mudança de sistema de governo a partir da próxima legislatura, via Congresso-revisor, que promoveria mudanças na Constituição por quórum simplificado, como uma constituinte.
O governo finge que nada tem a ver com isso, mas é o autor da idéia, que está sendo proposta pelo secretário-geral do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM). Com quórum simplificado, não haveria a batalha atual, que torna o presidente refém da maioria parlamentar de três quintos, sem a qual não se aprovam emendas à Constituição.
Resta o óbice da cláusula pétrea. O sistema de governo foi submetido a plebiscito duas vezes neste século (em 1962 e em 1990), sendo que a vez anterior por determinação da atual Carta. Há juristas que consideram que somente outro plebiscito poderia mudar isso. Outros, nem isso: dizem que o presidencialismo tornou-se intocável, a menos que outra Constituinte seja convocada e decida em contrário.
Há, porém, uma corrente de juristas que nega tudo isso. Diz que com uma simples emenda à Constituição tudo se resolve. É a essa corrente de juristas, como é óbvio, que o presidente Fernando Henrique e os tucanos filiaram seus pontos de vista. O próximo mandato presidencial, confirmada a reeleição (sem ela, claro, tudo isso perde o sentido), seria a transição para o novo sistema.
Deixaria de ser importante o nome do futuro presidente. Poderia ser até o Lula ou o Itamar ou o Ronaldinho. Mas passariam a ser fundamental o primeiro-ministro e sua coligação majoritária. Fernando Henrique, com a experiência de duas presidências, seria candidato imbatível, respaldado pela base de alianças atual. O raciocínio é por aí.
Há, óbvio, contrapontos. O PFL está cheio de presidencialistas de carteirinha, a começar pelo vice-presidente Marco Maciel. Os tucanos não temem, porém, essas resistências. Crêem que o apoio de Fernando Henrique decide a parada. O presidente quer isso mais que tudo. Só não queria que tal discussão prejudicasse a causa da reeleição, que precisava ter precedência estratégica.
Fernando Henrique está convencido de que o nó político do presidencialismo - sobretudo do brasileiro - não é humanamente desatável. E é fonte de crise permanente. O parlamentarismo permite que as crises sejam administradas dentro da democracia; o presidencialismo, nem sempre. A experiência republicana brasileira mostra que, quando o impasse se estabelece, chama-se o Fujimori de plantão. A idéia é exorcizar esse fantasma.

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