O presidente Fernando Henrique queixa-se do modo como foi conduzida a questão da reeleição no Congresso. ‘‘Fulanizaram a discussão’’, disse o presidente. E o que ele esperava? Quando o chefe do governo patrocina proposta de que é beneficiário direto, impossível desfulanizar a discussão. Ele inevitavelmente estará no centro do debate.
Há, em torno da reeleição, numerosos ângulos de discussão. A tese em si é legítima e vigora em tradicionais democracias, como a norte-americana e a francesa. No Brasil, porém, nunca vigorou, embora tenha sido proposta em diversas constituintes, ao longo da história.
Em todas elas - desde a primeira até a mais recente, em 1988, com sua respectiva revisão, em 1994 -, foi rejeitada, sob o temor de que viesse a servir à voracidade clientelista.
O próprio Fernando Henrique, constituinte em 1988, compartilhou desse temor, votando contra. O temor, no caso, não era - e não é - quanto ao presidente da República, personagem cuja visibilidade permite mantê-lo sob razoável vigilância.
Teme-se o que Tancredo Neves chamava de os grotões do país, os municípios e estados mais afastados, dominados por caciques, à margem da vigilância da mídia e da opinião pública. Ali, a reeleição envolve riscos ainda não inteiramente avaliados. Entre as propostas feitas no curso dos debates da emenda no Congresso, havia, em função desses riscos, algumas que estabeleciam uma gradualidade na adoção do princípio. Na primeira eleição, apenas o presidente da república; na segunda, também os governadores; somente na terceira, os prefeitos. Não houve tempo, porém, para que o debate se aprofundasse.
O governo temia surpresas e contratempos, sobretudo após aparecimento da fita com denúncias de compra de votos na Câmara. A rigor, não houve debate algum. A exclusão de governadores e prefeitos poderia gerar perda de apoio político. Foi então rechaçada, independentemente de ser boa ou não para o País. A ordem era uma só: concluir o mais rápido possível o processo de votação. E assim foi feito.
Quando surgiram as denúncias dos então deputados Ronivon Santiago e João Maia, a emenda estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No espaço de pouco mais de uma semana, recebeu três votações - uma na Comissão de Constituição e Justiça e duas no plenário. Foi, a seguir - no mesmo dia da votação em segundo turno -, devidamente promulgada e entregue, em rito solene, ao presidente, que a recebeu com um sorriso de criança em dia de natal.
Jamais se viu algo assim na história do Parlamento brasileiro, cuja tradição é exatamente inversa: pouca (ou nenhuma) pressa no encaminhamento das matérias, sobretudo emendas constitucionais. Claro que, por trás de tudo, estava o empenho presidencial em cumprir mais uma etapa de seu cronograma de governo. A definição desse assunto deflagra novas estratégias políticas e administrativas.
Se encaminhamento, discussão, promulgação e atos seguintes da matéria obedecem a interesses e conveniências do presidente da República, como não fulanizar (o neologismo é do próprio) a discussão?

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