A constatação do professor Roberto Romano, de que o presidente Fernando Henrique é refém do Legislativo, não chega a ser uma novidade. O próprio presidente já o constatara, em desabafos anteriores.
Em seu pronunciamento da semana passada, queixando-se do destino das reformas, que estão empacadas, lavou as mãos, como Pilatos, jogando sobre o Congresso o peso da responsabilidade pela paralisia do processo. Suas palavras foram exatamente estas:
‘‘A História cobrará daqueles que, por sectarismo político ou por açodamento em desistir da luta, vierem impedir que as reformas prossigam. O futuro do país, nesse aspecto, está nas mãos do Congresso e dos partidos que compõem sua maioria’’.
O detalhe é que esses partidos, a que se refere o presidente, são exatamente os seus aliados. A oposição possui menos de um terço das bancadas e, além disso, está desarticulada. Todos os óbices enfrentados, até aqui, tiveram origem na própria bancada governista, por conta de reivindicações não atendidas. O presidente não nega isso - apenas não o explicita. É sempre mais fácil debitar o ônus à oposição.
O problema, no entanto, está na natureza do próprio processo político, um convite irresistível ao primado da barganha. Se o regime presidencialista já é, em si mesmo, pela excessiva concentração de poderes que estabelece, fonte de crise política constante, muito mais o é quando convive com um regime multipartidário caótico, desprovido do instituto da fidelidade partidária.
Antes de Fernando Henrique, a mesma queixa de tirania parlamentar já fora manisfestada por José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Sarney se dizia vítima de uma hipoteca política. Diante de votações importantes (pelo menos importantes para ele), não lhe restava outra saída senão negociar o voto. Em condições normais - isto é, num regime partidário em que vigora a fidelidade -, negocia-se com as lideranças, com base nos respectivos programas.
Num quadro partidário como o brasileiro, cada parlamentar é, em princípio, um partido avulso, um guichê de si mesmo. Nem todos, felizmente, têm essa visão do processo político - mas muitos têm. E isso faz com que cada votação se transforme num penoso processo de barganha, cujos termos ficaram mais ou menos expostos nas fitas da reeleição, envolvendo os agora ex-deputados do Acre.
Não foi por outro motivo que o vice-presidente Marco Maciel, no início do governo, sustentou a tese de que o processo de reformas teria que começar pela área política. O presidente teria que se valer de seu prestígio de recém-eleito - circunstância em que o Congresso não lhe nega nada - para fazer os ajustes na legistação partidária e eleitoral. O presidente, no entanto, optou por iniciar pela área econômica. Quebrou os monopólios do petróleo e da navegação de cabotagem e, quando quis avançar, esbarrou no fim da trégua dos cem dias. Tornou-se, como seus antecessores, refém de um sistema perverso.

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