Brasília - Ruy Fabiano
A amnésia é, desde sempre, componente fundamental do processo político brasileiro. Quem se lembra do último escândalo público? Foi o deputado Pedrinho Abrão ou foi o dos precatórios? A única certeza é de que estão impunes. É na aparente inexorabilidade desse traço cultural que o governo Fernando Henrique joga todas as suas fichas, em busca de livrar-se do escândalo da compra de votos para a reeleição.
As manobras, até aqui, são diluidoras. Tentam as lideranças governistas sugerir que a comissão de sindicância, instalada na Câmara, é instância suficiente para cumprir a missão de investigar os acusados nas fitas. Não é. A comissão é orgão disciplinar interno da Câmara dos Deputados. Como tal, seus poderes punitivos esgotam-se no âmbito da instituição. Mesmo assim, de forma limitada.
Não tem meios, por exemplo, de quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico dos deputados, sem o que a investigação nada apurará. A comissão de sindicância não pode sequer cassar os deputados faltosos. Pode no máximo recomendar que a Comissão de Constituição e Justiça o faça. É, pois, no máximo, um órgão recomendativo.
Nesses termos, recomendará às assembléias legislativas do Acre e do Amazonas que investiguem os seus respectivos governadores, acusados nas fitas de comprar votos. E recomendará à Procuradoria Geral da República que investigue o ministro Sérgio Motta, também citado na operação. O caso, convenhamos, recomenda contundência maior.
O Legislativo é, por excelência, a instituição investigativa da República. Cabe-lhe, além da missão de legislar - e com igual destaque -, a de fiscalizar os demais poderes. A Comissão Parlamentar de Inquérito é o braço investigativo desse poder, que lhe faculta cumprir plenamente essa tarefa. Por que não utilizá-lo em situação de tal complexidade, que exige investigações simultâneas em diversas direções, envolvendo membros de dois poderes?
O governo teme, sobretudo, a autonomia da CPI. Quem poderia supor, no início da CPI do PC, que ali começava o impeachment do presidente da República? Os trabalhos tiveram progressão fulminante e vertiginosa, que conquistou a opinião pública. A CPI da reeleição tem ingredientes até mais apimentados, já que parte de premissas mais concretas que aquela, que dispunha, em seu início, apenas de acusações de certo modo vagas. Esta partiria de fitas gravadas, com indicações palpáveis e aferíveis de maneira objetiva: saldo bancário, concessões de rádio e televisão etc.
O presidente Fernando Henrique não mostrou, até aqui, a característica básica de um estadista em situações adversas: serenidade. Teve, ao contrário, atitudes contraditórias. Sua primeira atitude foi a de exigir investigação categórica; a seguir, porém, passou a considerar as acusações uma mera onda. Por fim, seus líderes trabalham contra as investigações, na certeza de que este será mais um caso destinado ao perpétuo esquecimento.





