A frente ampla contra a venda da Companhia Vale do Rio Doce, que ontem fez chegar ao Supremo Tribunal Federal, por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, ação de inconstitucionalidade contra a iniciativa, planeja ações bem mais amplas, ruidosas e diversificadas.
O que está em curso é uma série de torpedos, que se multiplicarão por todo o país, em operação de verdadeira guerrilha judicial, de modo a questionar irregularidades e inconstitucionalidades em torno da venda. Como é óbvio, o questionamento maior é político - não jurídico. O que está em jogo, basicamente, são visões antagônicas dos conceitos de soberania nacional e gestão econômica.
Esses grupos - partidos de oposição, centrais sindicais e organizações da sociedade civil -, de inspiração nacionalista, se opõem à privatização da Compahia Vale do Rio Doce por razões doutrinárias. Como, porém, o governo falhou processualmente, abriu flancos à ação judicial. Há três linhas básicas de questionamento.
A primeira é estritamente técnica, como a ação de inconstitucionalidade ontem impetrada pela OAB, em torno de preceitos da lei 8.031, que estabeleceu, em 1990, critérios para a política de privatizações. A segunda é de ordem
político-doutrinário, que tem na figura do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, o grande estandarte. Em torno dele, estão outros ícones da política nacional, como Lula, Itamar Franco, Sarney e Brizola.
A terceira vertente de ação é a mais delicada para o governo. Trata-se da que objetiva mostrar que o processo de privatização da Vale, à margem das discussões doutrinárias, está contaminado por irregularidades e suspeições, que envolveriam altos funcionários do BNDES, gestor do Fundo Nacional de Desestatização, em conluios com potenciais compradores. Isso, como é óbvio, muda o eixo das discussões.
Há, nesse sentido, ação na Justiça, impetrada pela Associação dos Empregadores da Vale do Rio Doce, ajuizada pelo ex-deputado carioca Marcello Cerqueira, que alinhava algumas suspeições graves. Uma delas: A empresa Merril Lynch, consultora contratada pelo BNDES para realizar a modelagem e coordenação da venda, tem ligações comerciais diretas com uma das empresas candidatas à compra da Vale, a Anglo American. A acusação está fundamentada em sólida documentação.
A Merril Lynch controla outra empresa, a Smith Borkun Hare, que por sua vez, mantém contato permanente com a Anglo American em operações junto à Bolsa de Valores de Johannesburgo (é o que, na linguagem cifrada do ramo se chama de ‘‘sponsoring broker’’). Isso bastaria, segundo os autores da ação, para impugnar o leilão da Vale.
O governo está determinado a combater em cada frente que se abrir - jurídica, doutrinária, policial -, mas começa a admitir que o poder de fogo de seus adversários é maior do que supunha. A luta promete muitos desdobramentos ainda.

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