O deputado Hélio Bicudo (PT-SP), veterano combatente da causa dos direitos humanos, está empenhado em ressuscitar antigo projeto seu, que extingue a Polícia Militar e unifica as polícias sob comando do poder civil. O momento é dos mais oportunos: a imagem da PM, que jamais foi exatamente boa, nunca esteve tão esfrangalhada.
A questão, porém, é outra: a unificação das polícias resolve o problema da vilência social brasileira? A pergunta foi feita pelo próprio presidente Fernando Henrique, em recente entrevista à revista ‘‘Veja’’, para receber resposta obviamente negativa.
O presidente afirma, na tal entrevista: ‘‘Esses policias não espancaram e mataram porque estavam ganhando pouco ou trabalhando em más condições, mas porque são boçais’’. E vai ao ponto: ‘‘Estamos num país em que sempre se tendeu a aceitar a violência policial. Lei nenhuma pode mudar isso do dia para a noite’’.
Não há o que discutir quanto a isso. A violência policial é, de fato, questão (melhor dizendo, desvio) cultural. O que o deputado Hélio Bicudo pretende, com sua proposta, é dar início a uma reestruturação radical não apenas nas corporações policiais, mas na própria filosofia da seguraça pública brasileira.
O processo de unificação - ou ao menos a discussão a sério dessa proposta - é uma oportunidade de rever conceitos, fundamentos, práticas. Ninguém discute que a polícia brasileira é ineficaz. Vale-se da tortura como prática investigativa básica, o que, além de tudo o que representa sob o ponto de vista moral, evidencia incompetência técnica. Polícia que se preze - e os livros de Conan Doyle e de Edgar Allan Poe ensinam isso há mais de um século - é investigativa, científica, mentalmente sofisticada. Aqui, bate-se primeiro e pergunta-se depois - desde que, claro, o detido seja pobre.
A PM é a corporação policial que faz a segurança ostensiva das cidades. Deveria ser vista pelo cidadão comum como aliada, referência de segurança e proteção. Dá-se, porém, o contrário. Os habitantes das grandes cidades, segundo pesquisa recente de opinião, temem a polícia quase tanto quanto os assaltantes - uns temem ainda mais. Esse sentimento não é recente. Há quase duas décadas, Chico Buarque o mencinava num samba cujo refrão dizia: ‘‘Chame o Ladrão’’.
O advento da Lei da Tortura, aprovada pelo Congresso e recém-sancionada por Fernando Henrique, estabelece um limite para a licenciosidade, mas está longe de deter o processo. A mudança de paradigma passa inevitavelmente por reformas sociais profundas. Num país de excluídos - ou de ‘‘inempregáveis’’, para usar neologismo do próprio presidente da República -, a violência maior está na própria disparidade entre as classes sociais. Nesse sentido, os boçais da PM não são a causa do problema, mas apenas parte dele.

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