O que há de mais espantoso e grave na barbárie explícita dos policiais militares de Diadema, exibida há dias, em horário nobre, pela TV Globo, não é o crime em si. É a circunstância de que não se trata de prática inédita ou mesmo rara no cotidiano das metrópoles brasileiras. Muito pelo contrário, é uma espécie de macabra rotina.
Se fosse possível filmar blitze policiais país afora ou embutir câmeras secretas de vídeo em delegacias, o difícil seria encontrar exceções a este triste traço cultural: a polícia brasileira desconhece os mais elementares direitos de cidadania, sobretudo quando os personagens em questão são pobres e/ou mestiços.
Como a imensa maioria da população pobre do país (que é a imensa maioria da população do país) enquadra-se nesse quesito étnico, o tratamento habitual é aquele mesmo: pau puro. A morte é um detalhe. O resultado costumeiro é também inevitavelmente o mesmo: nenhum. O caso de Diadema tornou-se uma exceção não pelo crime em si, mas pela circunstância de ter sido filmado e as imagens chegado à mídia nacional e internacional. É possível que a repercussão do episódio gere alguma mudança nessa cultura policial, mas não é exatamente garantido.
Também na matança do Carandiru, em 1992, quando 111 presos daquele complexo penitenciário foram fuzilados pela polícia, sem qualquer chance de defesa, nas dependências da prisão, imaginou-se que a repercussão iria gerar mudanças profundas no vergonhoso sistema penitenciário brasileiro. Ledo engano. Não gerou coisíssima nenhuma. O sistema continua cada vez mais desumano: o secretário-geral da OAB, Reginaldo de Castro, o chama ‘‘sucursal do inferno’’, e é o tema da presente Campanha da Fraternidade da CNBB.
O crime dos PMs de Diadema pode ser o ponto de partida para uma reformulação em regra nas polícias militares, cuja natureza híbrida as coloca num limbo jurídico que favorece a ação corporativista. O deputado Hélio Bicudo (PT-SP) é autor de um projeto que põe fim à Justiça Militar. Sua proposta não foi aceita, mas acabou dando origem à Lei da Tortura, já aprovada na Câmara. Ela remete à Justiça comum os militares que cometem crimes comuns, com penas de mais de 20 anos de prisão. Aprovado na Câmara, o projeto estava engavetado no Senado.
O crime dos PMs de Diadema teve ao menos este efeito: fez com que o Senado desengavetasse a proposta e, em regime de urgência urgentíssíma, o colocasse ontem em votação. Até a hora em que esta coluna estava sendo escrita, a expectativa era de aprovação.
A Comissão de Justiça da Câmara, por sua vez, decidiu transferir para a Justiça Federal crimes contra os direitos humanos. Essas mudanças, claro, contribuem para atenuar o quadro de abusos, mas estão longe de eliminá-los. Somente quando os excluídos sociais, cerca de dois terços da população e alvos prediletos dos Rambos em todo o país, adquirirem status de cidadãos, é que o quadro começará a ser saneado. Até lá, haja reformas e retórica.

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