Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2015) que tramita no Senado pretende diminuir em 25% o número de vagas na Câmara dos Deputados e reduzir de três para dois os assentos reservados aos senadores de cada estado no Parlamento. A matéria estabelece um teto de 385 deputados eleitos, ante os atuais 513. O projeto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que justifica a ideia dizendo que é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular. Já o relator da proposta, o senador Randolfo Rodrigues (Rede-PE), afirma que a quantidade de parlamentares existente no Brasil é fruto de um arranjo feito no período da ditadura militar para privilegiar coronéis de regiões menos populosas. A população parece aprovar a proposta, principalmente porque a classe política, de uma maneira geral, não conta hoje com a confiança do brasileiro. Na consulta pública disponível no site do Senado sobre a PEC 106/2015 quase 550 mil pessoas se manifestaram a favor da proposta e apenas 1,7 mil se posicionaram contra. O resultado da consulta não chega a surpreender quando se analisa quanto custa ao bolso dos contribuintes a manutenção, em Brasília, dos 513 deputados federais. Segundo o site Congresso em Foco, eles custam anualmente R$ 1 bilhão. Em março deste ano, o salário era de R$ 33.763, mas é preciso acrescentar os benefícios, como auxílio moradia, verba para contratação de até 25 funcionários, gastos com alimentação, aluguel de veículo, ressarcimento de gastos com médicos, entre outros. É um custo realmente muito alto. Mas especialistas ouvidos pela reportagem da Folha de Londrina alertam que a simples redução do número de parlamentares não será uma boa medida para a democracia. Os analistas defendem que antes de reduzir a quantidade de congressistas é preciso melhorar a qualidade dos representantes do povo no Legislativo. Diante disso, uma reflexão mais ampla se faz necessária, retomando a discussão sobre a reforma política e buscando ações para a formação de cidadãos conhecedores de seus direitos e deveres e mais interessados em debater política.

mockup