Brasileirada & ditadura purgativa
Joel Samways Neto
Ditadura é uma ameaça constante sob o espaço aéreo da América Latina. Construção histórica, cultural, a mentalidade dos latino-americanos não tem deixado de manter um amplo território de concessão, simpatia, expectativa por governantes fortes. Não se trata nem de governos fortes, mas de governantes, pessoas físicas – e tanto melhor se forem daquelas que dão murros em mesas e, aos berros, declaram que vão pôr ‘‘ordem no cortiço’’.
A essa predisposição da mentalidade latino-americana acrescente-se a seguinte pergunta: quando foi que a América Latina esteve totalmente livre de ditadores? Quando pensamos que estamos vendo o crepúsculo dos regimes autoritários na velhice dos caudilhos – por exemplo, Fidel Castro, na ativa, e Augusto Pinochet, aposentado – somos surpreendidos por representantes de gerações mais novas dando continuidade aos regimes políticos de força, autoritários. Alberto Fujimori, no Peru, e Hugo Chávez, na Venezuela, provam que ainda há amparo aos ditadores, no estrato e no substrato da cultura dos nossos vizinhos (Carlos Menem, da Argentina, também não deixa de ser autoritário, embora suave, quando esboçou pressão para moldar a Constituição daquele país, à sua imagem e semelhança, pretendendo concorrer à reeleição para mais um mandato, o terceiro consecutivo).
A oportunidade de tocar no assunto da nossa mentalidade ditatorial aparece, ou melhor, fortalece-se, na esteira dos acontecimentos da semana passada, no Brasil. E por obra e graça da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas da União, e ainda contribuição adicional dos servidores da ativa. Foi uma decisão ilegal? Não, fundamentou-se na interpretação literal (gramatical, filológica), a mais rasa da hermenêutica jurídica. Mas a principal pergunta é se essa interpretação foi a mais acertada, se não seria o caso de, como costuma acontecer no STF, os ministros lançarem mão de outros instrumentos interpretativos, o lógico, o histórico, o sistemático, o tópico, entre outros, para construir a significação melhor da norma constitucional, que fosse mais razoável diante da premente realidade nacional.
Essa reflexão é necessária à medida que os números estão contra o Brasil, demonstrando que o rombo na Previdência é o principal fator do déficit público – causa primeira do emperramento da prosperidade brasileira. Mais do que isso, os números estão demonstrando uma gritante desigualdade entre os compatriotas. Na comparação entre os trabalhadores, fica evidente o tratamento desigual, pois enquanto os da iniciativa privada, que compõem a brasileirada, ao se aposentarem, receberão no máximo R$ 1.255, os servidores públicos inativos receberão como se ativos fossem, e com direito a todos os aumentos que a estes forem concedidos.
É importante notar que a crítica não se dirige contra a boa aposentadoria, ou se o servidor público seria, ou não, merecedor desses proventos. A crítica é para indagar se o País vai aguentar manter, por exemplo, 906 mil aposentados, que consomem R$ 24,9 bilhões, sendo que os servidores federais só recolhem R$ 2,8 bilhões! Não é fácil perceber, aritmeticamente, a desproporção? A diferença, de R$ 22,1 bi, fica por conta dos cofres públicos, para os quais todos os brasileiros contribuem. Mais fácil ainda é perceber a desproporção do salário do ministro do STF, que mostrou seu contra-cheque, de R$ 10.800,00, e o do trabalhador da iniciativa privada. Repito: a questão não é saber se isso é pouco ou muito para se pagar a um ministro do STF, mas de o País aguenta. É preciso saber se o brasileiro comum aguenta ver esse ministro declarar que, mantido o desconto previdenciário, ele teria que devolver seu automóvel zero.
É claro que o ideal seria aumentar os ganhos dos aposentados da iniciativa privada. Porém, como fazer isso sem que os que ganham muito passem a ganhar um pouco menos? Afinal, existe um limite de decência, seja para o salário mínimo, seja para o salário máximo. E se esse limite não for criado, inventado, descoberto, a tendência é de que a pressão popular aumente. Aumente até que apareça um político autoritário que, usando uma linguagem ratinha, saiba explicar essas diferenças ao povão, à brasileirada de segunda classe, e prometa um purgante contra privilégios de classe.
Tanto no Peru quanto na Venezuela, os magistrados receberam um chute no traseiro. A democracia saiu perdendo, e o povão não achou nada ruim.
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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