Como ninguém pergunta, nem o atual ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, nem o presidente da República sentiram-se obrigados a explicar e justificar a privatização do Grupo Telebrás através da fragmentação e fatiamento de uma das maiores operadoras de telecomunicações do mundo.
As consequências do modelo perseguido pelo governo não poderiam tardar a aparecer. A primeira é a desvalorização do patrimônio público posta à venda. De uma avaliação inicial de pelo menos US$ 30 bilhões, o governo já admite que não conseguirá obter muito mais do que US$ 13 bilhões.
A segunda foi o imbróglio jurídico no qual se meteu o governo, ao criar novas empresas estatais: a assembléia-geral da Telebrás que determinou a cisão do grupo está sub judice e suas decisões podem ser anuladas. Uma outra possível consequência, já admitida pelo ministro, mas pouco divulgada, será o provável encalhe de todas as 13 empresas no leilão programado para 29 de julho: não será surpresa se os compradores levarem a Embratel, a Telesp, uma ou duas telecelulares mais lucrativas, deixando que o restante continue por conta do governo.
Neste momento, Mendonça de Barros está percorrendo os endereços dos possíveis compradores, nos Estados Unidos e na Europa, cumprindo o seu triste papel de vendedor da Nação. Enquanto isto, aqui no Brasil, setores da sociedade começam a se perguntar se, de fato, vale a pena privatizar o Grupo Telebrás na forma como pretende fazer o governo.
Basta olhar o mundo para constatar que o Governo adotou um modelo único e inexplicável. O Reino Unido de Margareth Tatcher não esquartejou a British Telecom quando decidiu privatizá-la, abrindo concomitantemente o seu mercado de telecomunicações à concorrência nacional e internacional. França e Alemanha abriram os seus mercados e estão, passo a passo, privatizando as suas ‘‘telecoms’’, sem fatiá-las.
A Itália reuniu numa única grande Telecom Italia as cinco estatais que lá exploravam diferentes serviços de telecomunicações. A Telefónia de Espa¤a também foi privatizada sem ser esquartejada. Ao contrário, está se fortalecendo na medida em que engole a maior parte das telefônicas latino-americanas. Somente os Estados Unidos fragmentaram a AT&T: mas este ex-monopólio era, de fato, tão gigantesco que as oito empresas dele resultantes (a AT&T e as sete ‘‘Baby Bells’’) permaneceram entre as dez maiores do mundo. Aliás, elas já estão se fundindo outra vez: das sete ‘‘Baby Bells’’ restam quatro.
Se do ponto de vista global não faz sentido esquartejar o Grupo Telebrás, muito menos o modelo de privatização do governo se justifica, considerando a realidade brasileira. O nosso sistema é muito desigual, refletindo as diferenças sociais e regionais do Brasil. As telecomunicações no Norte, Nordeste e em boa parte do Centro-Sul se sustentam graças às transferências financeiras que a Telebrás, como um todo, pode realizar internamente, fazendo os seus serviços lucrativos e redes superavitárias bancarem os serviços gravosos e redes deficitárias.
Num mercado concorrencial, obviamente, os novos investidores se concentrarão nos serviços lucrativos, inclusive forçando as ‘‘teles’’ e a Embratel privatizadas a adotarem, nestes mesmos mercados, comportamento mais ‘‘competitivo’’. Como estas ‘‘teles’’, ‘‘telecelulares’’ e a Embratel, tomadas isoladamente, serão relativamente pequenas e 100% desnacionalizadas, como quer o ministro, e ainda precisarão enviar boa parte dos seus lucros para o exterior, não terão como manter as telecomunicações na maioria dos municípios e nas grandes regiões do Brasil, onde os serviços são deficitários.
Aliás, controladas por operadores estrangeiros, não será surpresa se daqui a mais alguns anos um simples telefonema entre São Paulo e o Rio de Janeiro precisar viajar até alguma central roteadora localizada em Madri, Paris e Nova York antes de voltar ao Brasil.
O Brasil precisa, sim, de um novo modelo nas suas telecomunicações que acompanhe as mudanças econômicas e tecnológicas do mundo, e que seja competitivo. O modelo pretendido pelo governo apenas substituirá o monopólio estatal por pequenos fragmentos ainda monopolistas, nas cidades ou regiões mais ricas do País, tudo sob controle estrangeiro.
Contra este modelo deletério, a oposição e os segmentos da sociedade, inclusive empresários e intelectuais, têm procurado apresentar proposta alternativa: Brasil Telecom. A nova empresa resultaria de uma completa reestruturação e reorganização do atual Grupo Telebrás, a ser fixada em lei específica que lhe daria as seguintes características básicas: a Brasil Telecom seria definida como operador nacional, logo o seu centro de decisão teria que permanecer no País; teria missões públicas a cumprir, definidas na lei, em seus contratos de concessão, em seus acordos de acionistas.
A Brasil Telecom seria uma empresa na qual o Estado manteria uma posição acionária de natureza estratégica, compartilhando o seu controle direto e o seu gerenciamento com investidores privados, fundos de pensão e o público (a Telebrás tem cinco milhões de acionistas); não exerceria qualquer monopólio no mercado brasileiro e participaria das alianças internacionais que outros grandes operadores vêm articulando entre si, para tirar partido da competição global.
Este é o modelo que introduziremos nas nossas telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 1999. Este é o modelo que vamos debater com a sociedade, durante a campanha eleitoral. E tudo faremos para impedir a cisão da Telebrás. Se o governo realizar o leilão em 29 de julho o fará sub judice. Teremos base legal, portanto, para revogar qualquer resultado, posteriormente.
- WALTER PINHEIRO é deputado federal do PT/BA e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara

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