Contrariando toda a política adotada desde o início do governo FHC, agora, no ano eleitoral, temos uma grande guinada. O mote dessa alteração é que se teriam formado cartéis no ramo de combustíveis de sorte que, pretensamente, por meio de Medida Provisória, postos e distribuidoras poderão ser fechadas e empresas delatoras ser perdoadas.
É muito difícil acreditar na sinceridade de propósitos desse governo, que até agora timbrou em franquear o País aos grupos estrangeiros, criando juros punitivos que liquidaram com a indústria nacional, para, de repente, tomar medidas iguais às que João Goulart tomou através da Lei Delegada número 4, em 26 de fevereiro de 1962, para intervir no domínio econômico, com o fim de assegurar a livre distribuição dos produtos necessários ao consumo do povo.
Para começar, essa lei, até hoje, não foi revogada expressamente, logo, ainda está vigorando. Pergunta-se: como é possível agora reproduzir a mesma sistemática que derrubou Jango, neste chamado regime liberal? A incongruência governamental é tão grande que faria pasmar as correntes democráticas que apoiavam aquele Governo e que não tiveram coragem de introduzir o dedodurismo oficializado? Além do mais, é tão malévola essa criação que ela poderá provocar, entre os empresários, profundo mal estar. Ao invés de os empresários francamente discutirem seus problemas, passarão a desconfiar um do outro, gerando desconfianças generalizadas.
Na verdade o que essa Medida Provisória coativa pretende é lançar uma cortina de fumaça para culpar os empresários do grosseiro fracasso governamental em manter a economia dentro de certas regras de estabilidade. Como a inflação está voltando de forma agressiva, através do aumento do petróleo e consequente aumento de todos os insumos dele derivados, com a fixação dos aumentos de tarifas das concessionárias por índices irrealísticos e com a natural pressão por aumento de salários, o culpado doravante será o empresário.
Está fracassada a política monetária, como está fracassada a política econômica. Tudo hoje se assenta na política cambial pós desvalorização, sendo certo que articulistas econômicos não comprometidos já enxergam o real valorizado em 10%, pelo menos. Portanto, quando o Ministro da Fazenda, ao comparar a edição da Medida Provisória, disse que o Brasil é o único País que produz jabuticabas, deveríamos lembrar, também, que essa fruta, se engolida com caroço, dá resultados desastrosos. Parece que o mote ministerial se aplica aos empresários brasileiros, que vão passar momentos dramáticos com a volta dos fiscais de FHC ou de quem quer que seja.
- JAYME VITA ROSO é advogado, é Conselheiro da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) E-mail: [email protected]

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