Dia 24 de janeiro, comemora-se o Dia do Aposentado no Brasil. Apesar de ser uma data importante, os aposentados e pensionistas não têm muito o que comemorar. Em que pese existir uma legislação específica para a defesa de seus direitos, o Estatuto do Idoso, na prática os brasileiros com mais de 60 anos sofrem com a violação de seus direitos.

E no início de 2019, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe. Com o reajuste de 3,43% a ser concedido a 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ganham acima do salário mínimo - o aumento será pago em fevereiro, sobre os vencimentos de janeiro -, a defasagem desses benefícios mais altos em relação ao aumento do piso nacional chegará a 87,28%. Esse é o percentual acumulado de perda do poder de compra dos segurados que recebem mais do que o piso, no período de 1994 a 2019, ou seja, desde o início do Plano Real. O cálculo foi realizado pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos).

O aumento de 3,43% deste ano refere-se ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de janeiro a dezembro de 2018. O indicador é medido pelo IBGE. No caso dos aposentados que ganham acima do piso nacional, o aumento anual considera a necessidade de reposição da inflação. Neste ano, o reajuste concedido foi menor que o do salário mínimo, que em 2019 aumentou 4,61%, passando de R$ 954 para R$ 998 no dia 1º de janeiro. Em 2018 e 2017, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo foi superior, interrompendo uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores.

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS - aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte - será de R$ 998 igual ao novo salário mínimo nacional em 2019.

Assim, os reajustes não são suficientes para os aposentados cobrirem os seus gastos mensais. Apesar de o governo federal agir conforme a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm de arcar com gastos elevados, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação. Importante ressaltar que cerca de 70% dos aposentados do INSS, recebem a faixa salarial mínima no País. O cálculo do reajuste da aposentadoria no Brasil deveria considerar a inflação do idoso que paga, por exemplo, de plano de saúde, mais de R$ 700 mensais, isso se considerarmos as operadoras mais baratas. Ou seja, como um aposentado que paga esse valor de plano de saúde conseguirá ter dinheiro para roupas, comida, conta de luz, conta de água e outras necessidades básicas para sobrevivência, com um salário mínimo de R$ 988? Impossível!

E, apesar de contar com leis específicas, o aposentado brasileiro enfrenta diariamente dificuldades, principalmente, relativas à aposentadoria e pensões do INSS. Milhares de aposentados buscam a Justiça, anualmente, para contestar a concessão, revisão e fraudes de benefícios previdenciários, além de questões envolvendo os planos de saúde.

Nos casos envolvendo os benefícios previdenciários, os aposentados têm travado verdadeiras batalhas jurídicas na busca de revisão dos benefícios e no momento da concessão da aposentadoria. Aposentados se socorrem do Judiciário, para revisar seu benefício e os segurados que não conseguem se aposentar ou obter benefício por incapacidade, judicializam a questão com a negativa do INSS.

Infelizmente, não enxergamos uma política pública que dê força ao aposentado brasileiro. No cotidiano, o aposentado é vulnerável e sofre dificuldades para garantir seus direitos básicos, como o de um salário justo para sua sobrevivência. A torcida e o apelo é para que o novo presidente, os novos ministros e os legisladores eleitos façam seu papel e olhem pelo aposentado brasileiro com mais respeito e justiça.

Murilo Aith, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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