O cenário atual e o que se vislumbra para a economia em 2023 não são nada auspiciosos. A taxa básica de juros definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), a Selic, de 13,75% ao ano, está em seu maior patamar desde 2017. Nesta semana, o Banco Central elevou de 5,17% para 5,22% a projeção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do País, para o próximo ano. Soma-se a isso a incerteza sobre a política econômica que será implantada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do próximo dia 1º de janeiro - até porque, o petista evita detalhar pontos básicos de seus planos para a área. Ato contínuo, nem mesmo a confirmação de Fernando Haddad para a chefia do Ministério da Fazenda tem acalmado o mercado.

Por conta disso, não deixa de ser surpreendente e, por que não, animador o dado revelado pela Secretaria Municipal de Fazenda à FOLHA de que pela primeira vez nos últimos quatro anos caiu a taxa de inadimplência no pagamento do IPTU por parte dos contribuintes londrinenses. Com uma constante redução registrada ao longo de 2022, o índice atual está em 17,2%. É quase metade do percentual de 24% averiguado em 2018, ano em que a atualização da Planta Genérica de Valores bancada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) entrou em vigor, e valor abaixo da média dos últimos anos.

Até o momento, a administração municipal negociou R$ 369 milhões dos R$ 446 milhões lançados para 2022 sobre as taxas de IPTU e da coleta de lixo. O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, diz que o movimento de pontualidade no pagamento por parte do contribuinte local começou a ser notado ainda em 2021, alcançando maior abrangência neste ano.

E ele credita essa mudança de comportamento por parte do contribuinte londrinense a alguns fatores, como a ampliação do desconto para pagamento à vista em 1% ao ano, o que segundo a prefeitura resultou numa migração do parcelamento para para o pagamento à vista, e abreviação do espaço para execução fiscal. Ainda, o fortalecimento da cobrança de débitos anteriores tem ajudado a combater a inadimplência, inclusive com o uso de novas ferramentas como o Profis online e o pagamento via Pix.

Outra boa notícia para a administração municipal se refere aos números obtidos com a edição 2022 do Profis (Programa de Regularização Fiscal), encerrada no último dia 21. Foram pouco mais de R$ 100 milhões negociados e R$ 75,6 milhões efetivamente recebidos. Os outros R$ 24,3 milhões foram parcelados pelos contribuintes para serem pagos durante 2023. Dados que superaram as expectativas, conforme afirmou o secretário de Fazenda.

É certo que o poder de compra do trabalhador comum tem diminuído, e uma ida rápida ao mercado comprova isso. Portanto, a engenharia financeira que muitas famílias fazem para não estourar o orçamento e manter as contas em dia - lições básicas que infelizmente o poder público não consegue executar como deveria - implica em planejamento, quando possível, esforços e, muitas vezes, malabarismos.

Saber que os londrinenses estão conseguindo fazer a sua parte torna ainda maior a missão da prefeitura em corresponder com melhorias das políticas públicas que são de sua competência.

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