Brasília O principal desafio do próximo Presidente da República na Previdência Social será o de conseguir que os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição e idade média de 53 anos, adiem a data da aposentadoria. O ministro da Previdência Social, José Cechin, afirma que deixará para o seu sucessor a proposta de incentivar as pessoas com idade reduzida a postergar a aposentadoria, o que poderá ser feito via lei ordinária.
O ministro argumenta que a aposentadoria precoce compromete o ''desenho'' da Previdência Social ao longo do tempo. E é no perfil que o sistema previdenciário terá nas próximas décadas que se concentra a atenção de Cechin. Ele garante que, de imediato, não será preciso mexer na idade de 60 anos (para a mulher) e de 65 anos (para o homem) da aposentadoria por idade. O ideal, diz, é que todos pudessem se aposentar com essa idade, mas por tempo de contribuição.
No Brasil isso não acontece. Os trabalhadores com vida ativa regular conseguem, bem antes dessa idade, comprovar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) e solicitar o benefício, geralmente de valor elevado, próximo do teto da Previdência Social, hoje em de R$ 1.561,56. Já os trabalhadores de baixa renda e com empregos esparsos ao longo da vida laboral só conseguem a aposentadoria por idade e o valor é em torno do salário mínimo.
Apesar do pequeno valor, a aposentadoria por idade tem uma distorção que compromete o equilíbrio atuarial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É que geralmente as contribuições feitas não são suficientes para custear o pagamento da aposentadoria pelo tempo de vida restante do trabalhador. Por isso é que a Previdência Social considera que nesse tipo de aposentadoria e também na rural está embutido um programa de renda mínima que muita gente não vê.
Mas é na aposentadoria por tempo de contribuição que o ministro acredita que deve ser focada a atenção do próximo governo. Ele frisou que a reforma previdenciária promovida no governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu não só elevar um pouco a idade para a concessão da aposentadoria de 48 anos para 53 anos como também adiar a trajetória de crescimento do déficit até pelo menos 2020.
Para o ministro, a elevação do déficit no momento advém de uma conjuntura adversa, ou seja, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que não pode ser eternizada. Cechin está convencido de que tão logo o cenário adverso se desfaça, o déficit do INSS se mantenha em torno de 1% do PIB.
A idéia do ministro para elevar a idade na aposentadoria por tempo de contribuição é mexer na fórmula do fator previdenciário. A fórmula do fator traz embutida uma taxa de juros para, com base nas contribuições feitas e na idade na hora da aposentadoria, se chegar ao valor do benefício. Cechin acredita que é viável aumentar essa taxa de juros, gerando assim um bônus para as pessoas que mesmo podendo solicitar o benefício, adiem a data da aposentadoria.
''É uma resposta inteligente à longevidade'', disse o ministro, explicando que as pessoas estão tendo um tempo de vida maior e isso significa mais tempo de aposentadoria a ser arcado pela Previdência Social. Cechin está convencido de que o incentivo à não aposentadoria mediante o aumento do valor do benefício vai atrair os trabalhadores.
Hoje é elevada a participação, no mercado de trabalho de aposentados que voltam a trabalhar mesmo informalmente para elevar a renda da família.

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