A morosidade da Justiça é um problema crônico no Brasil. Uma quantidade elevada de processos tramita nas diferentes esferas do Judiciário. Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a ''Taxa de Congestionamento'', que indica o número de processos em andamento, da Justiça Estadual do Paraná está entre as três piores do País.
''Cristalizou-se uma concepção errônea de que toda e qualquer controvérsia deve ser resolvida no Judiciário'', aponta o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini. Segundo ele, os advogados devem tentar uma conciliação antes de ingressar com um processo. ''O advogado é o profissional da pacificação, que deve orientar, esclarecer, informar e evitar práticas geradoras de conflitos'', declara.
Em entrevista à FOLHA, Nalini critica o formato do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que privilegia apenas questões processuais e classifica o acúmulo de processos como um ''termômetro da democracia''. ''O mundo está se transformando em um grande tribunal. Com isso, a cidadania se apequena. Tudo é revestido de linguagem técnica e hermética, ininteligível para a maior parte da população'', critica.
Por que os advogados não têm o hábito de buscar a conciliação?
A cultura jurídica é anacrônica e defasada. Cristalizou-se uma concepção errônea de que toda e qualquer controvérsia deve ser resolvida no Judiciário. É preciso mudar essa concepção e demonstrar que o advogado é o profissional da pacificação, que deve orientar, esclarecer, informar e evitar práticas geradoras de conflitos.
O que fazer para estimular os advogados a tentarem resolver os conflitos sem a necessidade de processo?
O advogado ético sabe que a demanda judicial é sempre nociva. Há um desgaste natural pela lentidão e pela imprevisibilidade. O sistema judiciário brasileiro é muito sofisticado para a realidade do País. São cinco justiças: duas comuns (estadual e federal) e três especiais (trabalhista, eleitoral e militar). Isso vai se refletir em mais de uma centena de órgãos jurisdicionais de segunda instância e de instâncias superiores.
Há quase 50 fórmulas para interromper o andamento normal do processo. Isso mostra à sociedade que se ela quiser resolver seus problemas de maneira mais rápida e menos dispendiosa, é bom aprender a dialogar. Somente em algumas hipóteses vale a pena recorrer à Justiça, cuja disfunção é reconhecida por todos. Até pelos próprios juízes.
A vantagem da conciliação é imensa. Menos tempo, menos dispêndio, menos angústia e aflição à espera de uma solução. Eticamente, a resposta negociada é superior, pois a resposta da decisão judicial nem sempre é compreendida pela parte aflita, sempre excluída da discussão. Se a sociedade continuar a recorrer à Justiça para toda e qualquer questão estaremos fazendo com que ela se torne cada dia mais infantil, puerilizada e tutelada, muito longe da esperança de uma sociedade cidadã, partícipe, necessária para construir a democracia participativa que requer discernimento e capacidade de argumentação de cada ser humano.
O senhor afirma que a OAB tem sua parcela de culpa nessa situação. Por quê?
A OAB já tem em seu Estatuto um mandamento que determina que o advogado se preocupe em conciliar antes de ingressar em juízo. Mas na prática, o Exame de Ordem privilegia apenas questões processuais. Quem é que indaga sobre conciliação no Exame de Ordem? É preciso ser menos leniente em relação à advocacia que torna o cliente um refém, cativo a um serviço que se eterniza enquanto dura a tramitação pelas quatro instâncias. Bons advogados percebem isso.
Quais as consequências da falta de conciliação, em especial para as partes envolvidas?
Primeiro, a parte interessada é totalmente excluída da discussão sobre sua causa. Assim que tem um prejuízo ou um sofrimento, ela entrega para um profissional habilitado o curso do processo. Aí não fala mais nada, a não ser quando inquirida e nos limites da inquirição. Depois de muito tempo advém uma sentença que pode ser uma resposta processual. O problema continua lá e ela nem entende o que aconteceu. É mais um descrente na Justiça que o sistema produziu. A conciliação, por sua vez, faz com que a pessoa aprenda um pouco mais sobre as regras do convívio e o que significa o direito na prática.
O congestionamento de processos em todas as esferas da Justiça é uma das consequências da opção pela demanda judicial em detrimento da conciliação?
Sim, mas não é a única causa. O Judiciário é um equipamento dispendioso e insuficiente para atender a todos os reclamos. No Brasil, o acúmulo de processos é considerado um ''termômetro da democracia''. Os Tribunais funcionam, há um milhão de advogados, quinze mil juízes, promotores, defensores, procuradores etc. É como se o mundo tendesse a se transformar num grande tribunal. Com isso, a cidadania se apequena. Está totalmente excluída de conversar a respeito de seus problemas. Tudo é revestido de linguagem técnica e hermética, ininteligível para a maior parte da população.
Quais outros mecanismos são capazes de diminuir a morosidade da Justiça?
Há inúmeras alternativas ao Judiciário. O grande capital já sabe disso. O tempo da sociedade contemporânea não pode se subordinar ao tempo da Justiça. A Justiça é instrumentalizada por grandes grupos. E pelo Estado, o maior cliente, em todas as suas exteriorizações. Isso tem de mudar, se é que o Brasil quer deixar esse estágio de inferioridade e entrar no Primeiro Mundo, o que não significa apenas alguns índices econômicos, mas depende de qualidade de vida, respeito aos valores, efetiva observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

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