Quando uma boa proposta acontece, em momento de crise, não se deve questionar muito porque ela não foi feita antes. Importa absorvê-la e dar todos os passos para que se concretize o mais depressa possível. E é uma boa proposta a que o governador Jaime Lerner acaba de fazer, de manter as universidades estaduais pela via de repasses regulares de um porcentual fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta é um fato novo no cenário da greve dos professores e servidores das três universidades públicas do Paraná, e pode colocar um fim na paralisação, que já dura quatro meses e meio. Mas o fato relevante é que, por esse sistema, aquelas instituições ganham mais autonomia e um novo perfil administrativo, permitindo-lhes operar dentro de um orçamento pré-estimado e assim reestruturar os quadros funcionais e contemplá-los com ganhos mais condizentes.
O sistema já é adotado pelo governo paulista com a USP, a Unicamp e a Unesp, e com sucesso, embora às vezes haja necessidade de complementação de verbas. No caso do Paraná, que é um Estado em crescimento constante, o volume de receita do ICMS veio aumentando, e isso dará garantia de estabilidade às universidades, caso a proposta governamental venha a concretizar-se na prática.
O projeto propondo essa nova sistemática está sendo elaborado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, e deverá dar entrada na Assembléia Legislativa já no próximo dia 18, quando se encerra o recesso parlamentar. Em princípio, a idéia foi bem recebida pelos servidores em greve. Porém o mais importante do sistema proposto é que proporcionará a garantia do fluxo de recursos financeiros, e certamente em maior volume do que hoje ocorre.
Como a arrecadação do ICMS no Paraná tem sido ascendente, as universidades públicas caminhariam no ritmo do desenvolvimento do Estado, porque a expansão da riqueza estadual representaria para elas uma provisão de recursos em idênticas proporções.
Importa que existe agora uma boa proposta, tanto para se chegar a um fim na greve quanto para a vida futura das universidades. Incumbirá aos deputados avaliar o índice do repasse a ser proposto pelo governo, de forma a que atenda plenamente às necessidades daquelas instituições e não leve a eventuais impasses no futuro. É sobre esse porcentual que as negociações devem centrar-se, doravante.
É hora de a comunidade parlamentar entrar em cena e conscientizar-se de que também é governo. Uma obviedade que, no entanto, parece não ter sido percebida por esse corpo legislativo, ao menos em momentos importantes da vida pública estadual. O governador faz uma proposta viável, que deve ser avaliada com rapidez pelos parlamentares e nortear-se por critérios numéricos que dêm garantia de sustentação às universidades. Esse é um caminho que se abre e há que trilhar por ele, porque pode levar à solução permanente dos problemas que têm afetado essas instituições de nível superior e seus hospitais-escola.

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