A entrada de aparelhos celulares nos presídios brasileiros é uma ameça à segurança e um problema difícil de controlar. Com acesso à comunicação externa, líderes de facções criminosas gerenciam seus negócios ilegais, como o tráfico de drogas e armas, e dão ordem para assassinatos e roubos. A instalação de bloqueadores de sinais em presídios sempre foi eleita como uma medida eficaz, mas até hoje há um impasse sobre a quem cabe a responsabilidade. Por conta disso, nem todas penitenciárias contam com os equipamentos. No ano passado, a Câmara aprovou a obrigatoriedade das empresas telefônicas e operadoras de celular a instalarem os bloqueadores em todos os presídios e estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores.

Nesta semana, as federações que representam as empresas se manifestaram contrárias à obrigatoriedade, mas apresentaram uma sugestão que pode viabilizar uma solução para o impasse. A ideia apresentada pelas operadoras aos parlamentares envolvidos na discussão do PLP 470, que estuda a instalação dos equipamentos, é a utilização de parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para o custeio da instalação desses bloqueadores.

Segundo a Febratel (Federação Brasileira de Telecomunicações), o fundo já recolheu cerca de R$ 60 bilhões das empresas desde 2001, mas menos de 10% desse total foi aplicado. Conforme a Febratel, as operadoras não são contra o bloqueio de sinais em presídios, mas discordam da iniciativa em discussão no Congresso de atribuir às teles a obrigação de instalar e fazer a manutenção dos bloqueadores. Pela sugestão feita aos parlamentares, a instalação e manutenção dos equipamentos de bloqueio continuariam a cargo das empresas especializadas nessa função, que contam com funcionários treinados para isso e para entrar nos presídios em segurança. Os recursos que compõem o fundo são recolhidos, em sua maior parte, sobre cada chip de celular em operação no País. No total há no Brasil 236 milhões de celulares. A proposta está feita e é importante que ela seja analisada com rapidez pelas autoridades competentes. O livre acesso de celulares nas carceragens virou um problema de segurança pública.

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