Tema que promete ainda muita polêmica, a publicação de biografias não autorizadas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) tomou a iniciativa de levar – finalmente – a discussão para a última instância. Entre os países do Ocidente, tudo indica que somente no Brasil há um controle prévio desse tipo de literatura. Isso porque o artigo 20, do Código Civil, exige autorização prévia dos biografados ou de seus familiares, no caso das pessoas já mortas, para a publicação de qualquer obra de caráter biográfico. É justamente para derrubar essa exigência que a Anel entrou junto ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitem a censura prévia de biografias.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já se manifestou contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Na opinião dele, o biografado que se sentir prejudicado deve recorrer à Justiça e exigir o pagamento de indenizações pesadas.
O STF já agendou para novembro uma audiência pública e a decisão final deve sair em meados de 2014. Esta é uma grande oportunidade para se refletir quanto ao importante trabalho dos biógrafos e historiadores brasileiros, que vivem hoje em uma situação de insegurança jurídica. São famosas as investidas do cantor Roberto Carlos contra autores que escreveram sobre a sua vida.
Roberto Carlos é inspiração para um grupo de artistas contrários à mudanças na Lei. Em resposta à iniciativa da Anel, músicos como Chico Buarque, Caetano Veloso, Milton Nascimento, Djavan e Gilberto Gil fundaram o movimento "Procure Saber". O principal argumento é que as biografias não autorizadas ferem o direito deles à privacidade. No Paraná, a atitude da família de Paulo Leminski, morto em 1989, também colocou lenha na fogueira ao proibir a publicação de dois livros sobre o poeta.
Do outro lado da briga, escritores e editores ressaltam que a lei em vigor representa uma afronta à liberdade de expressão. Provoca espanto na sociedade o fato de que a defesa da autorização prévia para publicação das biografias foi levantada por artistas que fizeram fama justamente combatendo a censura decretada pelo governo militar.
É importante analisar que a história de muitas pessoas públicas faz parte também da história de um país e de toda uma nação. Nesse sentido, o trabalho de muitos biógrafos contribui para que as gerações futuras compreendam a cultura do lugar onde vivem. Como se trata de pessoas públicas, é natural que despertem o interesse da população.

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