A disputa entre a Associação Brasileira de Editoras de Livro (Abel) e o grupo "Procure Saber", composto por expoentes da música brasileira como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e Erasmo Carlos, sobre a necessidade da anuência da família para publicação de biografias, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão máximo do Judiciário convocou audiência pública para debater a publicação de informações privadas de pessoas públicas.
Em entrevista à FOLHA, o professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Alamir Aquino Corrêa, doutor em Literatura e bacharel em Direito, crê que a necessidade de análise prévia prejudica a produção literária, histórica e científica. Contrário à censura a informações públicas, que são apenas organizadas dentro de uma biografia, vê na judicialização do embate a oportunidade para garantir a liberdade da produção cultural no Brasil.

Grandes nomes da produção cultural brasileira, ligados à luta pela liberdade de expressão, contestam hoje a inexigibilidade de autorização para publicações de biografias. Esse debate tem fundamento?
Essa é uma situação que a gente precisa lidar, porque são figuras notórias. Se eu fizer uma obra de ficção, eu posso incluir quem eu quiser. E a biografia está na área do relato, também é literatura, e tem havido recentemente um interesse muito grande pelas histórias de figuras brasileiras. Esses livros propõem textos que recuperam, organizam aquilo que está em várias fontes, pretendendo apresentar ao grande público as figuras que podem ser caracterizadas como objeto de compra. Essas figuras são interessantes para o mercado editorial e é por isso que a Abel está tentando questionar os dois artigos do Código Civil, 20 e 21, pelos quais posso proibir a circulação, desde que haja um tipo de atitude no texto que vá contra a imagem das pessoas. Mas é importante caracterizarmos que são figuras públicas e que têm um interesse público. As pessoas querem saber da vida deles.

Mas onde há respaldo para dosar a publicação ou não dessas informações?
Entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, o artigo 5º, que só pode ser mudado se a gente destruir a Constituição, traz esses três direitos essenciais: é livre a manifestação de expressão, vedado o anonimato. É livre a expressão artística e intelectual. Aí é interessante a Paula Lavigne (ex-mulher de Caetano Veloso e presidente do "Procure Saber") dizer que, se fizer uma biografia e não cobrar nada por ela, não tem problema. Então, espera aí: a questão deles não é o atingimento da imagem, mas usufruir da imagem do outro sem pagar. Esse tipo de ataque acaba sendo interessante porque vai colocar em discussão no Supremo Tribunal Federal qual é a resguarda jurídica da livre manifestação artística e intelectual.

O direito à privacidade não é garantido também pela Constituição Federal?
Eu tinha falado de três cláusulas e a terceira é a inviolabilidade da vida privada. Mas acontece que esses indivíduos, ao se tornarem figuras públicas, perdem um pouco disso. O homem comum, eu, você, não podemos ter uma biografia dessas porque não temos interesse comercial. Mas o fato é que estamos lidando com um lado muito interessante na história do direito autoral do Brasil, do direito de imagem e, principalmente, da liberdade de expressão, tanto que o Supremo Tribunal Federal vai fazer uma audiência pública, mas no sentido de ouvir as partes. E será discutido o Direito Constitucional: qual o valor nosso, afinal, enquanto imagem?

A biografia do Paulo Leminski teve a reimpressão proibida pela família, justamente por alteração no que trata do suicídio dele. Até onde a biografia invade uma particularidade restrita demais? Até onde a vida pública é pública?
Mas veja bem: se a informação é pública, como pode proibi-la? Se o laudo emitido pela autoridade policial demonstra que ele se suicidou, isso é um ato público. Mas vamos dizer que não tenha certeza. Tem vários suicídios que são modificados. O caso do (jornalista Vladimir) Herzog, que é o caso mais famoso de todos. O reconhecimento que não teve suicídio mudou a compreensão que nós tínhamos, apesar de a gente ter uma suposição do que era, do Doi-Codi. Isso interessa ao conhecimento público. Eu não vejo a menor vantagem, pessoalmente falando, em saber se o Leminski se suicidou. Vamos lembrar da figura do Euclides da Cunha, que mata a mulher. Mas nos interessa que ele matou a mulher ou que ele escreveu "Os Sertões"? Qual o valor verdadeiro do indivíduo? E esse me parece ser o lado essencial nessa discussão. Eu acredito que só nos interessam fatos relevantes para a compreensão desse ato público. Então, se o Chico fez – porque ele diz que não – uma crítica a Caetano e Gilberto Gil enquanto exilados e se valendo disso para conquistar espaço, isso importa. É a compreensão da figura Chico Buarque enquanto agente cultural envolvido no processo de oposição à ditadura. Será que ele foi verdadeiro? O que interessava a ele?

Mas até quanto fatos tão pessoais podem interferir na compreensão da pessoa pública? Por exemplo, o Roberto Carlos, que tem uma obra cultural expoente. Porém, tem uma passagem da vida dele, que é o fato de ter uma perna mecânica. Qual a relevância para o público em saber disso?
Mas aí estamos lidando com dano moral. Se alguém revelar num texto algo que é um dano moral, ele precisa quantificar isso. Cabe à justiça definir, mas não ao interessado proibir essa revelação, ainda mais uma que é notória. Então, me parece que estamos lidando com a vontade de alguns de tentar evitar que as coisas que fizeram alguns, enquanto figuras públicas, se tornem organizadas, porque a biografia só organiza. Nós já sabíamos, já tínhamos essas informações. Em algum momento, em uma notinha de jornal, em um comentário de bar, pessoas que viram acontecer. Esses indivíduos podem dizer o que viram. A biografia organiza isso e só a Justiça pode dizer como essa coisa pode ser quantificada. O que está sendo focado, realmente, é o valor comercial dessa figura pública, porque é um indivíduo produtor, um agente cultural importante. Então, é o valor dele que, talvez, estivesse sendo diminuído.

O "Procure Saber" defende a cessão de parte dos ganhos para a família do biografado. Djavan, inclusive, disse que, enquanto os autores ganham milhões sobre a história do biografado, as famílias ficam desamparadas. Como vê isso?
Mas será que ganham mesmo esses milhões? A indústria livreira é uma atividade comercial lucrativa, mas tem muita editora que não consegue. É lógico que esses indivíduos têm um valor, mas você acredita que um Djavan, por exemplo, não produziu dinheiro suficiente para deixar aos seus herdeiros? Agora, se a informação é pública e apenas foi organizada, por que a família tem que usufruir do trabalho do outro? Pelo revés, por que o biógrafo pode usufruir do valor da figura pública? Ele pode justamente porque é público. Se você quer privacidade, não se faça público.

Então o senhor defende a livre publicação de qualquer informação?
Qualquer informação de pessoas públicas e de fontes confiáveis. Jamais uma informação escusa, uma acusação, uma calúnia. Porque, para isso, existe o Código Penal e o dano moral. Façamos a ideia de que a cultura e a ciência não podem prescindir de sua liberdade.

O senhor disse que a venda dos livros biográficos são os que mais crescem. Por que há esse interesse tão grande na vida das pessoas públicas?
Isso faz parte da nossa noção de nos aproximarmos de pessoas de maior quilate. Então, quando Aristóteles propõe na ideia da tragédia que há homens melhores que nós, agora a gente procura olhar os homens que estão acima de nós, que têm algum lustro. Talvez, até, pela aproximação. É bom saber que, se na minha família tem alguém que suicidou, Paulo Leminski, também. Com isso, você se aproxima, mas só se tiver interesse pela obra dele. Tem que haver empatia. O fato é que esse indivíduo que se aproxima, precisa de uma identidade, que se dá quando a relação que ele tem pode se aproximar da pessoa pública. Isso é possível pela biografia, pegar na mão, ter um autógrafo, tirar fotos. Algumas pessoas precisam disso para se tornar melhores.

O senhor acredita que a judicialização da discussão sobre as biografias é a alternativa ideal para solucionar?
Para mim é uma questão que precisa ser avaliada pelo Judiciário para caracterizar o que há de ser resguardado, porque há algo também essencial nessa produção comercial, que é o conhecimento que se dá pela liberdade de expressão. Tem uma vertente comercial, mas o que está em jogo é a compreensão dos fenômenos culturais. Como eu posso compreender o papel do Chico Buarque se não conheço outras atividades? Como vou negar o artista, o seu peso enquanto agente cultural, que vai para frente da caminhada, que publica manifesto – e tudo isso é importante porque ele é uma figura pública? Então, as coisas que talvez neguem ou diminuam os atos daquela pessoa pública também são importantes. Eu não posso negar a figura dele como um líder que é respeitado. Então, tem que se conhecer tudo dele.

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