BRASíLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem o programa de apoio ao ajuste fiscal dos Estados, que foram autorizados a contratar empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID já acenou com a possibilidade de liberar US$ 500 milhões para financiar este programa dos Estados, mas vinculou a aprovação dos empréstimos à intermediação do Ministério da Fazenda.
A decisão do CMN cria as condições necessárias para que os governadores oficializem os empréstimos que, no entanto, ainda dependerão do sinal verde do Banco Interamericano. Ontem o secretário Executivo do Ministério, Pedro Parente, explicou que o CMN aprovou as condições do empréstimo que será concedido à União e repassado aos Estados.
Segundo o voto analisado pelo CMN, o empréstimo de US$ 500 milhões será amortizado no prazo de 20 anos, com quatro anos de carência, e juros semestrais. Os Estados só poderão se candidatar aos recursos caso não estejam inadimplentes com o INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de não estar no Cadastro de Inadimplentes com a União. Existe a possibilidade, no entanto, de conseguirem o empréstimo desde que comprovem que as dívidas existentes já estão em fase de renegociação com o governo federal. A contratação do empréstimo também dependerá de autorização das Assembleias Legislativas.
Salvador O Ministério Público Estadual deu entrada ontem, na Vara da Fazenda Pública de Salvador, em ação civil pública requerendo o bloqueio de verbas da prefeitura da capital baiana para o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo. Há dois meses a prefeitura não paga os salários dos 20.577 servidores da ativa e há quatro meses os 5 mil inativos não recebem.

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