Bets: uma aposta que exige cuidados
Risco de colapso social exige a imposição de limites ao mercado de apostas, tanto on-line quanto presencial
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Risco de colapso social exige a imposição de limites ao mercado de apostas, tanto on-line quanto presencial
Folha de Londrina
A regulamentação das apostas online, as chamadas "bets", tem gerado debates acalorados no Brasil. Por um lado, a possibilidade de geração de receitas através de impostos pode ser vista como um instrumento relevante para o equilíbrio fiscal do país, algo particularmente atrativo em tempos de ajuste econômico. Entretanto, essa potencial fonte de arrecadação traz um problema social cada vez mais visível: o aumento do número de brasileiros endividados e com problemas de vício em jogos.
O Brasil, ao legalizar as apostas online antes de estruturar o setor físico de jogos, seguiu um caminho inverso ao adotado por outras nações. Isso criou um ambiente no qual multinacionais de cassinos, como o Caesars Palace e o Hard Rock Cafe, já começam a se posicionar no mercado brasileiro, atraídas não apenas pelas bets, mas pela expectativa de abertura para o jogo físico no futuro. Esse movimento amplia o alcance dos jogos de azar, tanto no ambiente digital quanto no presencial, e eleva os riscos para uma população vulnerável a problemas de compulsão e endividamento.
Os impactos sociais são inegáveis. Estudos mostram que os jogos mais acessíveis e de resolução rápida, como as apostas online, têm um potencial viciante muito maior do que jogos tradicionais como as loterias. A falta de regulamentação robusta pode, assim, levar ao agravamento de problemas financeiros e psicológicos para uma parcela significativa da população. Dados do Programa Ambulatorial do Jogo do HC indicam que os jogos online, especialmente os que envolvem apostas rápidas, podem desencadear uma hiperestimulação do cérebro, aumentando o risco de dependência.
Por outro lado, a regulamentação do setor de apostas, tanto online quanto físico, pode trazer benefícios substanciais, desde que seja feita de forma rigorosa e responsável. É fundamental que o governo, ao permitir a expansão desse mercado, imponha normas claras que visem à proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis. Isso inclui a implementação de medidas que limitem o valor das apostas, a exigência de depósitos mínimos mais elevados, além de sistemas que identifiquem comportamentos de risco e ofereçam suporte a indivíduos que apresentem sinais de vício.
Além disso, a regulamentação deve focar no combate à lavagem de dinheiro, um dos maiores riscos associados à indústria dos jogos de azar. Esse é um ponto que o Ministério da Fazenda já alertou, sugerindo que a legislação seja desenhada com base em dados e evidências para prevenir que o setor se desenvolva de forma descontrolada, como aconteceu inicialmente com as apostas online.
A regulamentação mais rigorosa das apostas no Brasil é necessária para equilibrar os potenciais ganhos fiscais com a responsabilidade social. O governo deve avançar nesse sentido, priorizando o bem-estar da população e impondo limites claros ao mercado de apostas, tanto on-line quanto presencial.