Apostas, que inicialmente poderiam parecer uma forma de entretenimento, estão se transformando em uma armadilha financeira, provocando o endividamento de famílias e prejudicando o comércio

Outro dado alarmante pode ser observado num levantamento do Banco Central ao revelar que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas, com R$ 2 bilhões transferidos via Pix por chefes de família.

A legalização das apostas esportivas no Brasil, pela Lei nº 13.756/2018, trouxe a modalidade de quota fixa, permitindo que apostadores soubessem os possíveis ganhos ou perdas. Sua regulamentação veio a ocorrer em 2023, com a criação de uma Medida Provisória que prevê taxas de operação e tributação sobre os lucros, visando à transparência e o controle ao mercado, mas desafios como fraudes, vício em jogos e empresas fora das normas ainda persistem, exigindo maior fiscalização e medidas governamentais.

O que nem o Ministério da Fazenda esperava é que a liberação das apostas esportivas trouxesse consigo uma nova dinâmica econômica que está causando impactos profundos e negativos, especialmente nas camadas mais vulneráveis da população e, por consequência, no comércio.

As apostas, popularmente conhecidas como "bets", estão consumindo parte significativa da renda dos brasileiros, afetando diretamente o orçamento familiar, conforme indicam os mais recentes levantamentos, inclusive, do próprio Banco Central.

Impacto negativo no comércio

Os jogos de azar também estão impactando negativamente o comércio, como evidenciado pela rede de supermercados Assaí. A empresa relatou que o aumento nas apostas esportivas tem reduzido o volume de compras, pois os consumidores estão direcionando aos jogos parte de sua renda, que antes iria para suprir as necessidades básicas. Isso significa perda para o comércio local e para a economia em geral.

Bolsa Família

Outro dado alarmante pode ser observado em uma análise técnica do Banco Central ao revelar que, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas, com R$ 2 bilhões transferidos via Pix por chefes de família. Esse gasto indica um impacto devastador nos orçamentos de famílias que dependem de programas sociais. O valor real pode ser ainda maior, pois não inclui outras formas de pagamento e prêmios recebidos, sugerindo um efeito significativo sobre a renda familiar. Podemos dizer que as apostas, inicialmente vistas como entretenimento, estão se tornando uma armadilha que compromete a renda das famílias, dificultando a cobertura de necessidades básicas.

Círculo vicioso

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também expressou preocupação com o crescimento descontrolado das apostas, destacando que as transferências via Pix para plataformas de apostas triplicaram desde janeiro, o que está aumentando a inadimplência, especialmente entre as famílias de baixa renda.

A liberação do jogo de azar foi um erro que precisa ser corrigido. Agora, é hora de os governantes tomarem medidas enérgicas e contundentes. Deputados federais, senadores, presidente da República e o Poder Judiciário precisam agir para proteger as famílias brasileiras e a normalidade da economia. A retirada imediata dessas plataformas, enquanto não houver um controle adequado, é uma medida urgente. Além disso, políticas públicas de conscientização sobre os perigos do vício em jogos de azar devem ser implementadas para reduzir o impacto social desse problema.

Fernando Moraes, presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná)