É inadmissível que em período de crise, como o atual, órgãos públicos queiram aumentar seus orçamentos a partir da concessão de benefícios aos servidores. Depois do aumento de salário de dois dígitos reinvidicados pelos trabalhadores do Judiciário – que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou – o Judiciário do Paraná reivindica a ampliação da concessão de benefícios ao seu quadro funcional. Os pedidos resultarão em importantes impactos positivos no orçamento dos órgãos.
O Ministério Público, por exemplo, pretende gastar mais de R$ 1 milhão por ano com a concessão de auxílio-creche para 120 funcionários, com filhos de até seis anos de idade, que ainda não tenham ingressado no 1º ano do Ensino Fundamental. A previsão consta do projeto de lei 824/2015, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa (AL). Conforme a proposta, o benefício, de R$ 687,79, será reajustado todo mês de julho a partir do INPC e por ato do procurador-geral de Justiça, o que desobriga a necessidade de aprovação pela AL.
Na semana passada o Tribunal de Justiça enviou dois projetos à Assembleia também com aumento de custos. Um projeto prevê a concessão de auxílio-saúde para os servidores comissionados (magistrados e trabalhadores ativos e inativos já recebem), enquanto a outra proposta prevê a criação de quatro novas varas judiciais. Se aprovados, os dois projetos gerariam custo-extra de R$ 26 milhões nos próximos três anos e R$ 2,32 milhões por ano, respectivamente.
Parece um contrasenso que em um período como o atual – de grave crise econômica e política – e de ajustes fiscais, o Judiciário apresente propostas que demandem ainda mais recursos públicos. A população tem sido extremamente penalizada, uma vez que foram promovidos diversos aumentos de impostos, as tarifas controladas também foram reajustadas, a inflação está em alta o que, consequentemente, diminuiu a renda das famílias. Todos os setores da economia têm que apresentar a sua parcela de esforço e mostrar um exemplo positivo à sociedade. É preciso dar um fim às benesses a apenas uma pequena parcela de trabalhadores.

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