É justo que aposentados continuem recebendo os benefícios a que tinham direito quando estavam na ativa. O tema voltou à discussão recentemente no Congresso e, ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei que garante o pagamento. A proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) determina o direito aos benefícios do salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e de reabilitação profissional a aposentados ou aquele que retornar à atividade.
A proposta equipara as garantias asseguradas a todos os beneficiários da Previdência. Atualmente, o aposentado ou quem retorna ao trabalho tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional. Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no plenário do Senado. O argumento é que sobre o salário continuam a incidir integralmente as obrigações previdenciárias, sem o direito a benefícios proporcionais.
Independentemente de estarem trabalhando, os aposentados continuam a ter as mesmas necessidades. Pelo contrário, em muitos casos elas até aumentam por conta do avanço da idade. Além disso, muitos deles continuam sendo o arrimo da família, sendo responsáveis pelo provento de filhos e netos. Se a contribuição é feita durante toda a vida ativa e os descontos previdenciários continuam ocorrendo, é aceitável que os benefícios sejam estendidos, até pela isonomia com os trabalhadores da ativa.
No entanto, as contas da Previdência Social não podem ser ignoradas. É salutar que também sejam indicadas novas fontes de recursos para a cobertura do pagamento dos benefícios. Recente balanço divulgado pelo ministério aponta que, neste ano, o rombo nas contas pode chegar a R$ 39 bilhões (em valores nominais). Embora negativo, segundo o governo, o desempenho registrado é o menor desde 2002. Desta forma, é preciso buscar soluções para equalizar receitas e despesas.

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