Ter filhos é um desejo comum a muitas mulheres. Quando a gravidez não vem, a alternativa é recorrer a inúmeros procedimentos na tentativa de ser agraciada com um bebê. Em alguns casos, o esforço vai além do comum. Mulheres que perdem o marido ou companheiro durante o tratamento para reprodução assistida, dependendo do que foi acordado, correm o risco de não ver o sonho se realizar.
Foi o que aconteceu recentemente com uma curitibana. O marido dela, ao iniciar um tratamento contra o câncer, recolheu material genético para posterior tratamento de fertilização. Ele não resistiu à doença, mas ela não pôde usar o sêmen congelado de imediato. Recorreu à Justiça e ganhou.
O ginecologista Osmar Henriques é especialista em fertilização humana e em entrevista à FOLHA explica quais precauções um casal deve tomar quando for procurar um serviço desse tipo. E também por que ainda temos tantas restrições na área de reprodução. ''O problema não são as técnicas, o problema é que as leis têm que prever todos os tipos de famílias que vão utilizar essas técnicas e todos os tipos de caminhos que famílias diferentes podem tomar. Quanto mais a lei demora, mais a ciência avança'', afirma ele.
O que prevê o Código de Ética Médica a respeito da fertilização assistida?
Pouca coisa. O Código de Ética apenas adverte o médico a fazer aquilo que está na sua consciência e a obedecer as normas do Conselho Federal de Medicina. O Código de Ética transfere para o Conselho essas obrigações e o Conselho normatiza a fertilização assistida através da Resolução 1.358 de 1992. Então existem normas, que não são leis, que estabelecem a conduta do médico diante de tais situações.
E quais são essas normas?
O Conselho Federal de Medicina, através da resolução 1.358, adverte sobre o tratamento dos casais. Toda mulher tem direito à reprodução assistida, desde que tenha tido dificuldade em outros tratamentos, desde que procure (os serviços de reprodução) e que tenha assinado um termo de consentimento informado. O consentimento é uma exposição de todos os fatos negativos, positivos, riscos, possibilidades e chances. O Código de Ética cobre parte dessa resolução informando que o médico não deve indicar nenhum tratamento cujo resultado seja duvidoso, razão pelo qual a resolução prevê que toda mulher que queira filhos deve ser capaz e atender os requisitos da resolução 1.358.
O jurídico tem dificuldades de tratar isso, razão pelo qual é recomendável que se tenha no consentimento informado o destino que se daria a essas células. Hoje, quando se fala em bioética, ela é muito dirigida a fazer aquilo que a sua consciência diz, aquilo que você acha que é válido. Dentro do Código de Ética é muito claro, nada de congelamento celular para fins financeiros.
O Código então pretende evitar mais problemas jurídicos do que médicos?
Na verdade, esse cuidado é também com a criança que vai nascer. A criança, o gameta ou o embrião não pode ser objeto de negócios, não pode ser um lucro para aquele que tem. É crime você intervir sem consentimento do paciente. Essa inseminação sem a permissão do morto é considerada crime, o médico está tomando uma atitude contra a vontade (do morto).
A mulher perder o marido estando grávida a lei não vê nenhum obstáculo. Mas os filhos que aparecem depois, no pós morte, é uma outra situação em que a gente vai expor a criança a um mundo diferente. Cada caso é um caso, mas às vezes cabe ao médico prever isso. O casal que vai fazer congelamento de sêmen assina um consentimento informado constando todas as situações e principalmente o destino desse material em caso de morte, divórcio, separação.
No caso específico de Curitiba, só o fato do marido ter procurado um centro de reprodução não é um indício que ele queria um filho?
No caso, a atitude do médico foi uma atitude ética. Ele está seguindo uma norma.
A medicina tem alguma preocupação quanto a possíveis traumas psicológicos da criança gerada dessa maneira?
A preocupação é a que a lei tem hoje. A Justiça ainda não consegue nem determinar quanto tempo depois a pessoa ainda pode usar o sêmen, apenas a recomendação de que não deve utilizar o material sem consentimento. Se ele está morto e não consentiu, eticamente não pode ser utilizado.
Em uma novela que está no ar atualmente, um pai descobre que o filho deixou material congelado e quer inseminar uma mulher para ter um neto. Essa possibilidade então é totalmente irreal?
Na verdade, o que mostra é o sentimento dos familiares. Todos os familiares que passam pela perda de um filho, um namorado, um esposo, tem esse desejo de imediato de usar esse material para ter a imagem do indivíduo, que tenha uma descendência. Agora, não é tudo que se deseja fazer que é feito. O sentimento do pai na novela é o que acontece mesmo, em 100% dos casos. Mas não se pode ser feito em nosso país.
Nos Estados Unidos, em alguns estados, não se precisa nem fazer o congelamento. Vamos supor que eu sou casado, tenho um acidente de trânsito e venho a óbito. Nos Estados Unidos você pode ir em uma clínica de reprodução e fazer a retirada desses gametas. Um dia depois da morte ainda posso tirar esses gametas e fazer fertilização. Eles chamam isso nos Estados Unidos de turismo reprodutivo. Se o casal não pode aqui, pode lá.
As técnicas da medicina são extremamente avançadas. O que precisa agora é a sociedade definir o que pode e o que não pode. A grande definição na sociedade no Brasil é o que é família. O conceito de família. Família é o quê? Como diz o Conselho de Medicina, uma mulher capaz, apta? Uma mulher solteira que decidir usar um banco de sêmen, é uma família? Antigamente se tinha pai, mãe. Os conceitos estão mudando. E por isso que muitas vezes mesmo tendo a tecnologia não se consegue fazer tudo aquilo que a tecnologia oferece. Compete à ciência evoluir e compete à sociedade o estudo da ética e de como proceder.

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