Aproxima-se do fim a década de impunidade que prolongou dolorosamente a tragédia do naufrágio do Bauteau Mouche nas águas da Baía da Guanabara em 31 de dezembro de 1988, quando morreram 55 pessoas.
Dia 15 de dezembro último, logo depois que a imprensa brasileira localizou, na Espanha, dois dos sócios majoritários da empresa Bauteau Mouche Rio Turismo, Faustino Puertas Vidal e Avelino Fernandez Rivera, que estavam foragidos, a exemplo de um terceiro sócio, o português Álvaro Pereira da Costa, encontrei-me com vítimas e familiares e encaminhei, por intermédio do Itamaraty, pedido ao governo espanhol para prisão e extradição em caráter de urgência, nos termos de acordo bilateral em vigor. Quando fugiu do Brasil, Faustino já estava condenado por homicídio culposo e, juntamente com seus parceiros, respondia a processos por crimes contra a ordem tributária, contra a Fazenda Nacional, por formação de quadrilha e falsidade ideológica.
De lá para cá, o Ministério da Justiça providenciou a tradução dos documentos complementares exigidos para a plena formalização do pedido. Há poucos dias a Interpol comunicou que Faustino fora preso, dia 9 último, e colocado em regime de liberdade vigiada, com a obrigação de comparecer semanalmente perante o Juizado Central de Instrução, onde tramita a solicitação para extraditá-lo. Sujeito ao mesmo processo, Avelino apresentou-se ao mesmo juizado e a ele deve agora se reportar quinzenalmente.
A caminho de uma missão oficial a Roma, onde participei de seminário internacional sobre combate ao crime organizado, estive em Madri com o juiz Baltazar Garzón, responsável pelo inquérito, e com o secretário-geral do Ministério da Justiça da Espanha, Francisco Bueno Aruz, para entregar-lhes pessoalmente os documentos complementares e agradecer o empenho e a agilidade das autoridades de seu país com vistas a um desfecho, pronto, eficaz e justo para o caso.
Esses avanços recentes renovam as esperanças de que o governo espanhol concordará com a extradição de Faustino e Avelino, pois, conforme declarei no final do ano passado aos membros da Associação ‘‘Bateau Mouche, Nunca Mais’’, no Rio de Janeiro, tão grave quanto a tragédia do naufrágio seria consentir em uma segunda tragédia, a da perpetuação da impunidade.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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