Barganha inaceitável
Rememorando os piores momentos da redemocratização brasileira (e, talvez até, de toda a história democrática brasileira), o atual presidente do Senado, José Sarney, acaba de lançar uma proposta que é, no mínimo, absurda: sugeriu barganhar com o presidente Fernando Henrique Cardoso a manutenção da Companhia Vale do Rio Doce como empresa estatal em troca da reeleição para a Presidência da Repúblicaa, inlusive para o atual chefe do Executivo. Trocando em miúdos, é como se restaurássemos o tristemente famoso princípio é dando que se recebe, instituído durante a Constituinte de 87/88 - convocada por Sarney, então presidente da República. Por aquilo entendia-se toda e qualquer troca de favores entre grupos rivais na Constituinte, em especial qualquer coisa que pudesse assegurar ao então presidente um mandato de cinco anos.
Agora, sob o pretexto de fazer defesa intransigente do patrimônio nacional, o senador volta aos velhos tempos, ele que já se manifestou francamente contra a reeleição do presidente, por motivos bem claros: quer também a Presidência em 1998 e se Fernando Henrique puder ser candidato à própria sucessão seu caminho fica muito mais difícil. Assim, o presidente do Senado dá uma cartada que julga magistral: coloca na mão do presidente um apoio que, em tese, pode facilitar em muito a tramitação da emenda sobre a reeleição, pedindo em troca que o chefe do Executivo volte atrás na privatização da Vale.
O mais grave nisto é o modo como se trata a coisa pública. Isto sem contar que as privatizações, não só da Vale do Rio Doce mas de tantas outras estatais, pertencem a outro contexto. Elas são fundamentais para reduzir o déficit público e o custo do Estado brasileiro, causas primárias da inflação desastrosa em que vivemos por anos a fio até meados de 1994. Além disso, fazem parte da engenharia interna do plano de estabilização que teve o presidente Fernando Henrique Cardoso como principal avalista, quando era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. Pretender que o presidente desista disto, é pedir que abdique de seu próprio projeto.
O desejo do presidente Fernando Henrique Cardoso de concorrer à reeleição é compreensível. Várias vezes ele já insistiu que o período de quatro anos é insuficiente para realizar toda a obra de recuperação que se iniciou com o plano de estabilização, e não se esgota pelo simples fato (embora inimaginável em outras épocas) de a inflação estar reduzida a menos de 1% ao mês. O plano precisa ter continuidade para dar certo.
O presidente iniciou o processo e quer conclui-lo, o que é natural. Entretanto, se isto tiver de passar por uma negociata, seja em relação à privatização ou em qualquer outro nível, até mesmo o melhor propósito do presidente poderá ser contestado. E não poucos poderão dizer que o objetivo da reeleição é preseguido apenas para satisfazer uma vaidade e não o interesse público.
Não se pode, em sã consciência, imaginar que o presidente Fernando Henrique Cardoso possa colocar um sentimento menor à frente dos interesses do País. É inaceitável que o presidente venha levar em consideração a barganha oferecida pelo presidente do Senado. Ele próprio tem de vir a público para deixar isto bem claro. E para evidenciar, com toda clareza, que o Brasil não vive mais a época das negociatas e da politiquice de um tempo ainda recente e que jamais deveria ser desenterrado.





