Se há algo que a humanidade ainda não resolveu, apesar dos avanços tecnológicos das últimas décadas e da propalada globalização, é o dilema de como punir pessoas que infringem as leis. A idéia de mantê-las encarceradas remonta à Idade Média. De lá para cá o que mudou foi apenas o conceito de prisão, que passou de simples masmorras a presídios mais confortáveis, tratamentos mais humanos e algumas oportunidades de reabilitação.
Nesse quesito, ainda somos bárbaros. No Brasil, nem isso. Os presídios, em geral, continuam a ser masmorras. Os detentos são enjaulados, jogados uns sobre os outros, sem direito a banho de sol, educação, trabalho e assistência judicial. Nosso sistema penitenciário cumpre apenas uma parte da sua função, que é separar os criminosos da convivência com a sociedade. A outra missão, de reeducá-los e prepará-los para voltar à liberdade, é pura utopia. Uma vez na cadeia, os criminosos não têm outro futuro dentro da lei.
O governo de São Paulo deu um passo importante para resolver parte dessa vergonha nacional ao iniciar o processo de desativação da Casa de Detenção, a maior prisão do mundo e cenário de alguns dos episódios mais degradantes de atuação militar, como a invasão de 1992 que deixou 111 mortos. Os presos estão sendo transferidos para pequenas cadeias no interior do estado. Espera-se que sejam mais bem tratados e, nós, aqui fora, fiquemos mais seguros de que não voltarão a ameaçar nossas famílias.
Acabar de vez com um sistema penitenciário bárbaro ou, pelo menos, reformulá-lo, requer boa dose de coragem para enfrentar alguns conceitos distorcidos que cercam a questão da criminalidade. Um deles é que o Estado gasta dinheiro demais para manter e alimentar gente que matou e estuprou. No caso de São Paulo, por exemplo, foram gastos R$ 230 milhões para a construção de 24 pequenas cadeias. Dinheiro que, diz-se por aí, poderia ser gasto em escolas e saúde pública. Nada mais obtuso. O Estado gasta esse dinheiro para proteger a sociedade dos criminosos. É sua função dar segurança. A nós, que queremos segurança, compete pagar por ela.
Outro conceito arcaico é o que considera exagero dar condições humanas de tratamento a criminosos que não tiveram a mesma consideração por suas vítimas. Essa é a corrente que considera os grupos de direitos humanos defensores de bandidos e reivindica a pena de morte. Basta ver o caso do soldado que matou um assaltante com seis tiros numa rua do Rio de Janeiro há cerca de 15 dias. Foi cumprimentado na rua como se fosse herói. A sociedade, parece, quer ver o sangue dos criminosos.
Essa idéia é muito mais difícil de ser vencida, já que perdemos a noção dos limites entre a ação policial (do Estado, portanto) e a de bandidos comuns. Na medida em que um policial se comporta como bandido, matando alguém com sete tiros, já não se sabe quem é uma coisa e quem é outra. Sociedade contraditória esta, que exige dos bandidos que deixem de ser criminosos e estimula policiais a ser como eles, sem respeitar a lei e as regras mínimas de segurança de atuação nas ruas.
Dar melhores condições de tratamento a criminosos não é jogar dinheiro fora nem sinal de fraqueza diante de bandidos violentos. É, sim, sinal de civilidade e de que a barbárie ficou para trás. Estamos muito longe disso.
- ARLETE SALVADOR é jornalista em São Paulo

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