No contrabando, produtor enterra, queima ou joga embalagem nos rios
Indústria busca fórmulas menos tóxicas e com baixo impacto ambiental



Entre 2001 e 2009, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 11 milhões em multas em agricultores brasileiros que usavam agrotóxico ilegal - falsificados ou contrabandeados. Além das multas, o produtor autuado está sujeito a responder processo na Justiça Federal, podendo ser condenado a até dez anos de prisão.

Com a ajuda da população - que pode fazer denúncias anônimas -, as entidades responsáveis realizam forças-tarefa em todo o país para coibir o uso desses produtos. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), que tem cerca de 50 empresas associadas, o que atrai o agricultor para os ilegais é o preço, que pode ficar até 50% mais barato.

A entidade procura promover a conscientização dos agricultores. ''A busca por produtos de maior excelência para utilização na agricultura é uma das metas na indústria, seja no campo de toxicologia para o ser humano e para o meio ambiente'', afirma Fernando Henrique Marini, gerente do Sindag.

De que forma o sindicato atua na fiscalização dos agrotóxicos ilegais?
Temos uma comissão para conscientizar o produtor de que o uso dos agrotóxicos ilegais é um crime. São vários enquadramentos legais: a Lei dos Agrotóxicos - nº 7.802, de 1989 - a Lei dos Crimes Ambientais, sonegação fiscal e contrabando. Quem fiscaliza são as secretarias estaduais de Agricultura, o Ministério da Agricultura, o Ibama. Se o produtor for pego em flagrante, a autoridade pode destruir a lavoura, pois isto está previsto em lei. A multa é de no mínimo R$ 500 podendo chegar a R$ 2 milhões, dependendo da quantidade apreendida. Se não pagar, vai para o cadastro de inadimplentes da União. E aí fica com todos os acessos a crédito rural oficial bloqueados. Ele também vai responder na Justiça, podendo ser condenado a até dez anos de prisão. O barato pode sair bem caro.

Como os produtos ilegais entram no Brasil?
Os fabricantes são normalmente chineses, que exportam para o Paraguai e o Uruguai. A maioria que chega ao Brasil vem do Paraguai. Da China para estes países, eles são legais, e têm registro. Mas quando entram no Brasil, é pela via de contrabando e se tornam ilegais. Nós temos lei severa e exigente, postura que não existe no Paraguai ou no Uruguai.

O que a legislação brasileira exige?
Para ser comercializado no Brasil, os agrotóxicos têm que passar por uma série de análises: do Ministério da Agricultura, que vê o dossiê de eficiência agronômica; do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, que faz o dossiê de toxicologia para meio ambiente; e do Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, que analisa os riscos para a saúde do aplicador e da população que vai consumir o alimento produzido. Os agrotóxicos ilegais não passam por essas análises. Você não sabe o que tem lá dentro, que risco traz, e pior, vem escrito em espanhol, geralmente não traz bula, só rótulo.

E os agrotóxicos falsificados?
São oriundos de fábricas clandestinas no Brasil. Com o aperto das autoridades ao contrabando, eles foram para a falsificação. Em 2009, tivemos quatro fábricas clandestinas fechadas na região de Ribeirão Preto (SP), três fábricas no Mato Grosso. Eles usam água com corante ou tinta para dar uma cor, e um pouco de enxofre ou agrotóxico para dar cheiro de produto químico. O agricultor aplica e não tem resultado nenhum na lavoura. O prejuízo é muito grande.

O que atrai o agricultor para o contrabando e a falsificação?
O preço. No caso do contrabando, pode chegar a até 50% do custo. E da falsificação, na faixa de 20%. O cara chega na propriedade, abre a lona da picape e fala ''compra que eu te entrego agora, mas é à vista''. Só que a venda é feita sem nota fiscal e receita agronômica. Na revenda de confiança ou cooperativa, o produtor tem que estar com a receita nas mãos para comprar e a nota deve ser emitida na hora.

E as embalagens vazias dos ilegais, onde vão parar?
Esse é um outro problema. Na receita tem que constar o local onde será devolvida a embalagem vazia. Ela não é do agricultor. Ele tem que devolvê-la numa unidade receptora para a indústria recolher. Se ele não tem essa informação, vai devolver onde? No caso de contrabando, o cara enterra, queima, joga nos rios para desaparecer e se livrar da fiscalização.

O Paraná tem muita irregularidade? Como são as fiscalizações no Estado?
Em 2009, pelo quinto ano consecutivo sete entidades (Ministério da Agricultura, Ibama, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, IAP, Receita Federal, Polícia Federal e Força Verde) participaram de uma força-tarefa no Estado. Nessa operação, 22 propriedades foram autuadas na região de Londrina. Essas ações vem resultando na diminuição de apreensões. O agricultor começou a ficar mais consciente.

O preço dos agrotóxicos não é alto para a realidade do agricultor brasileiro?
Não. Está dentro. A indústria busca hoje produtos economicamente viáveis para o agricultor. Registrar um agrotóxico no Brasil demora três anos e meio e o custo é de quase R$ 4 milhões. Depois tem o sistema de recolhimento de embalagem. Isso tudo é custo. Temos ainda a taxação, que lutamos para diminuir para competirmos com outros países. No Uruguai, um agrotóxico paga no máximo 6% de imposto. No Brasil, pode chegar até 30%.

Está havendo diminuição de preço?
Sim. Tem produto que quando foi lançado no Brasil custava R$ 60 o litro e hoje vale R$ 10 ou R$ 12. Isso num prazo de 15 anos. Nesse tempo, é claro que foram entrando concorrentes mais eficientes, estratégia de marketing das empresas.

A indústria se preocupa em oferecer agrotóxicos menos nocivos à saúde e ao meio ambiente?
A busca por produtos de maior excelência para utilização na agricultura é uma das metas da indústria, seja no campo de toxicologia para o ser humano e para o meio ambiente. Hoje, há empresas associadas ao Sindag que desenvolveram inseticida, que seria da indústria química tradicional, mas que pode ser aplicado na agricultura orgânica. Outro ponto é a indústria buscar produtos mais específicos, menos tóxicos para o aplicador, com baixo impacto ambiental.

Como a população pode participar da campanha contra os ilegais?
Através do serviço de disque-denúncia que é o 0800-940-7030. As denúncias são encaminhadas diretamente para as autoridades. Isso vem dando bons resultados, que resultam em forças-tarefa por todo o Brasil. É uma forma de a população se proteger contra o uso dos ilegais na lavoura.

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