Ontem leu-se na Folha de Londrina que a Assembléia Legislativa do Paraná, para facilitar seus serviços de consulta, está criando um banco de dados (com disponibilização na internet), porque são 15 mil leis estaduais vigentes e não há memória humana que possa decorá-las. Quanto a esta verdade não paira dúvida, mas se cada deputado tem um grande número de assessores, imagina-se que a vida parlamentar está bem assistida e não serão necessários tantos equipamentos de facilitação, bastando recorrer aos serviçais e ao livro das leis. Por um lado é bom, porque o público terá mais uma fonte de acesso. Mas se as leis são tantas, se muitas são semelhantes e outras contraditórias entre si, melhor seria antes do banco de dados eliminar metade delas. Postas no computador, será mais fácil aos assessores versados em leis fazer um levantamento do que já é velho e inaplicável, do que é paralelo e do que é conflitante. É ali, no âmago da Assembléia, o lugar para a tarefa de expurgar e purificar o corpo de leis. E uma vez esvaziado o baú das quinquilharias legais e seus apêndices, similaridades e contradições, os parlamentares devem fazer uma profissão de fé e seguir à risca as leis as escritas e as morais na parte que lhes toca. Mas a questão do excesso é ainda o menos grave, porque o ponto fundamental é fazer com que a legislação tenha praticabilidade e exista para servir aos cidadãos, sem privilégios para nenhuma classe, incluindo a parlamentar. Assim, toda a lei que contemple abuso de gastos públicos deve ser extinta. Tecnologias têm suas vantagens, mas será necessária a ação do homem para diminuir a carga do que não serve, e bom senso para preservar o que tem utilidade e seja bom para o povo. Por outro lado, vê-se, pela mesma notícia do jornal, que certas benfeitorias do gênero, como a TV para transmitir as sessões, fez mal ao bom andamento do serviço, porque os deputados passaram a discursar muito, para assim aparecer na telinha e cuidar da sustentação da imagem. Assim, esqueceram-se de apresentar, discutir e votar projetos. Está escrito que os holofotes, câmeras e microfones fizeram com que os parlamentares ficassem mais falantes. Há uma disputa pelo revezamento, porque todos querem falar, e assim as reuniões do plenário têm se estendido, e na hora de votar falta quorum, porque, depois de tanto discurso não sobra mais tempo e vontade para tratar de coisas sérias, e os parlamentares vão embora.

mockup