O que falar da declaração do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de que os bancos acharão uma compensação e continuarão a cobrar juros sobre juros de forma indireta se forem impedidos legalmente de fazê-lo? E que essa forma indireta aconteceria através da incidência de taxas mais altas nas operações de crédito?
Mas, o pior é a justificativa de que os bancos quando captam recursos nas aplicações financeiras como as cadernetas de poupança e os Certificados de Depósito Bancário pagam juros sobre juros. E, por isso, seria lógico que também façam o mesmo procedimento para cobrar os empréstimos. Ora, a remuneração da caderneta de poupança não ultrapassa 1% ao mês há muito tempo. Quanto ao CDB, mesmo com a baixa do compulsório ocorrida em setembro do ano passado, a remuneração está em torno de 0,8% a 1,20% ao mês.
Mesmo assim, a caderneta de poupança não é balizadora de custo porque a sua função não é gerar empréstimos comerciais ou para pessoas físicas em capital de giro, e sim ser parte integrante do sistema financeiro de habitação. O CDB é um balizador de captação mas, convenhamos: pagar 1% de juros capitalizados representa um custo anual de 12,68%; cobrar 5% de juros lineares representa ganho anual de 60%; e cobrar 5% de juros capitalizados representa ganho anual de 79,60%. Mas, é bom perguntar: quem, pessoa física ou jurídica, tem alguma conta garantida ou um cheque especial com taxas variando de 4% a 6%?
E sem esquecer que os agentes financeiros sempre vendem conjuntamente com as operações de crédito seguros, títulos de capitalização, entre outros ‘‘produtos’’. Será mesmo que estaríamos no Brasil diante de um setor bancário descapitalizado sem qualquer recurso que precisasse que o Banco Central viesse a público para defendê-los?
O sistema bancário nacional e internacional tem dinheiro em caixa para comprar os próximos bancos do mercado. E para o brasileiro, pessoa física ou jurídica, quais são as perspectivas de suportar nossos custos operacionais e financeiros a ainda reinvestir na produção?
Quando foi que agentes financeiros ou o próprio governo saiu à luta para reduzir os custos financeiros do País, o que representaria reduzir o custo do setor produtivo? No ano passado baixaram compulsórios dos depósitos a prazo de 20% para zero; dos depósitos à vista de 75% para 55% sem um acompanhamento monitorado na baixa dos custos bancários. E, agora, defendem a aplicabilidade dos juros sobre juros.
O Banco Central deveria demonstrar para a população o valor da taxa capitalizada da poupança e mostrar a que se destina este recurso. E fazer o mesmo com a taxa capitalizada do CDB e os custos cobrados capitalizados e lineares.
Agora, justificar que a proibição da cobrança dos juros sobre juros teria impacto no ritmo de queda da taxa de juros do mercado é subestimar a inteligência dos outros. E, argumentar que a cobrança legalizada significaria transparência do funcionamento do sistema bancário é o mesmo que assumir, publicamente, que os bancos cobram juros capitalizados contra a lei há muito tempo, cometendo irregularidades avalizadas pelo Banco Central.
Por que o Banco Central não demonstra exemplos de operações de crédito realizadas para pessoas físicas e jurídicas de médio e pequeno porte sem que tenham sido obrigadas a aceitar a compra de ‘‘produtos’’ das empresas coligadas ao banco? E, onde estão os recursos dos depósitos à vista? Quais seriam realmente seus custos? Os lucros bancários dos últimos tempos são suficientes para mostrar o quanto os bancos estão ganhando do consumidor capitalizando juros ilegalmente, sem falar das demais taxas e produtos vendidos para quem busca operações de crédito. O que o Banco Central quer é legalizar este lucro absurdo em detrimento das atividades produtivas no País.
- PAULO AFONSO RODRIGUES é ex-gerente de banco, contabilista e assessor financeiro de empresa em Londrina

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