A autoridade constituída não pode ser um entrave para o desenvolvimento. Nem neutra pode ser, mas antes uma alavanca. No Brasil, se ela não é a única responsável pelos nossos atrasos, é com certeza um forte agente.
Aqui em Londrina um grupo de empresários investiu 700 mil reais numa casa de dança e shows á- a denominada ‘‘Cinema Caf钒 - deu empregos diretos para 80 pessoas e proporcionou mais um ponto de sadio lazer para os jovens, mas logo chegou a autoridade constituída para promover o entrave. Fechou o estabelecimento. A questão paira agora na Promotoria do Meio Ambiente, porque a Prefeitura, atendendo a moradores da vizinhança que reclamaram do barulho, mobilizou a Justiça. A razão não era o ruído da casa, mas dos carros que ficam na periferia e ligam seus sons percussivos no máximo. A função da Polícia é coibir, mas a autoridade fez pelo mais rápido e cômodo: punir os empresários, porque eles carregam a culpa de investir dinheiro pesado, gerar empregos e mover as rodas do desenvolvimento.
Escrevi algo idêntico quando, na administração municipal anterior, doaram terreno e fizeram um carnaval para trazer a fábrica da Pepsi-Cola (que acabou nem vindo), mas ao mesmo tempo conspiravam para quebrar a empresa dos transportes coletivos da cidade, e conseguiram! Não quebrá-la, mas gerar tamanho desgosto aos donos - gente pioneira daqui - a ponto de levá-los à venda do negócio para empresários de fora, que agora vão carreando os lucros para investir em outro lugar. Os arautos do ‘‘quanto pior melhor’’ devem agora estar contentes! Tudo para nada, eis que o tal monopólio que tanto combatiam continuou monopólio. E ser monopólio não é nocivo se o serviço que presta é bom.
O poder público se ufana de trazer empresas de fora para cá - e disto nos ufanamos todos - mas não pensa duas vezes se algo que irá fazer, contra as nossas, possa levá-las à bancarrota. Para os de fora, tudo; para os daqui, os rigores da lei! Deve ser algo antropofágico.
Um outro estabelecimento do mesmo grupo da casa de dança e shows - o ‘‘Deck Caf钒, à beira do Lago Igapó: a autoridade constituída também foi lá para fechá-lo logo após a inauguração. Foi uma luta para salvá-lo! O poder público é assim: primeiro deixa construir, não orienta nem fiscaliza, até o dia da inauguração. Aí, conforme o caso, vai lá e começa a procurar irregularidades, e ferra!
Há que preservar o sono dos vizinhos, há que fazer valer a lei do silêncio, mas não é a casa de shows que perturba a ordem e sim o que acontece na periferia - o ronco dos superescapamentos e a percussão dos mega alto-falantes dos carros.
Essa questão dos veículos da meninada é séria, sim, por causa da velocidade, dos superescapamentos e dos megasons, mas então é aí onde a autoridade deve agir. Sem bordoadas, mas com firmeza. A polícia tem que estar próxima das casas de danças e espetáculos noturnos, para guardar nossos carros dos ladrões e proteger nossos ouvidos dos sons estridentes. E deixar que a música e a dança rolem lá dentro, porque lá é o lugar, e se tudo estiver dentro dos padrões - caso do ‘‘Cinema Caf钒 - não há por que a autoridade penalizar com tanta demora e torturantes prejuízos quem se estabeleceu para trabalhar. A autoridade constituída tem que agir rápido em suas decisões. A Promotoria do Meio Ambiente, apesar das férias forenses, pode decidir e fazer despachos até por fax. Num país que quer crescer é preciso trabalhar até dormindo.
Se o problema é o ruído externo - que não nasceu com o ‘‘Cinema Caf钒 mas é familiar a todos - que se reúnam Prefeitura, PM/Detran e Promotoria para resolvê-lo. Sob pena de serem responsabilizados pela quebra de mais um negócio. Não são só as macroempresas que precisamos preservar, mas todas estas médias e pequenas, que somam 70% do potencial produtivo do país.
Toda autoridade constituída de qualquer dos três Poderes deveria fazer um curso empresarial. E aí, certamente, não seria tão afoita em golpear o sistema produtivo com aquelas estocadas que a prodigalidade da lei trabalhista permite, e com tanto imposto e tanto regulamento e tanta burocracia e tanto fiscal e tanto entrave e - ufa! - tanta aporrinhação!
Com menos autoridade constituída haveria até menos delitos. E todos trabalhariam muito mais em paz!
- WALMOR MACCARINI é jornalista em Londrina

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