A nova realidade econômica, política e social que hoje estamos vivendo justifica, plenamente, um passo decisivo à concessão de um projeto de autonomia de gestão financeira e patrimonial às universidades paranaenses. O sistema universitário público, em vigor em nosso Estado, atende cerca de 75 mil alunos e é desenvolvido em uma universidade federal (do PR - Curitiba) e cinco universidades estaduais (UEL, UEM, UEPG, Unicentro e Unioeste), além de 11 faculdades isoladas. Os gastos despendidos com o ensino superior, no estado do Paraná, no financiamento das estaduais e isoladas, giram em torno de 12% da arrecadação. Essa questão tem se constituído em uma fonte histórica de crises entre governos estaduais e dirigentes universitários. Lembrem-se dos fóruns de discussão, conduzidos durante as greves por reivindicações salariais nas universidades, em 1983 e em 1987, e a situação de penúria e de sucateamento de recursos institucionais e de infra-estrutura, que marcam as instituições até nossos dias, além de algumas pendências judiciais, relativas a direitos trabalhistas que foram resolvidas somente nos dois últimos anos.
As universidades estaduais paulistas - USP, Unesp e Unicamp, ainda em processo de aperfeiçoamento de autonomia, demonstram terem obtido ganhos importantes à vida institucional após o decreto governamental de 1989. Concedido, inicialmente, o percentual de 8,4% da arrecadação do ICMS do Estado de S. Paulo àquelas três instituições, esse percentual foi revisto em 1993, com aprovação pela Assembléia Legislativa daquele Estado, consignando um total de 9,10%, atribuídos à primeira, 4,730%, à segunda, 2,225% e à terceira, 2,065%.
Dados recentemente divulgados pelo reitor da UNICAMP, Dr. Martins Filho, em encontro da ABRUEM, em Foz do Iguaçu (21/11/96), apontam, comparativamente que, entre as séries históricas de 1989 e 1995, o número de alunos foi expandido de 13 mil para 20 mil; o volume de projetos de pesquisa passou de cerca de 2 mil para 4 mil; o percentual de doutores saltou de 54,5% para 80% - sendo que 95% deles trabalhando em dedicação exclusiva; houve forte incremento da pós-graduação, atingindo 42% o total de teses defendidas; para ajustar seus gastos em atividades-meio com relação às atividades-fim, o quadro de servidores técnicos foi enxugado em mais de mil funcionários e 145 funções técnicas não essenciais foram extintas.
Além de uma reforma administrativa radical para garantir eficácia na forma de gestão e agilizar decisões, os Conselhos foram reestruturados e suas funções compactadas. Foram criados os Institutos, onde a pesquisa interdisciplinar e interinstitucional teve lugar e foram ampliados, de 300 para cerca de mil, os convênios e contratos de serviços com os setores industrial e empresarial, gerando mais de 60 milhões de dólares de recursos próprios, decorrentes do desenvolvimento de produtos, transferência de tecnologias e serviços. Passou a gerenciar esses recursos sem muita burocracia, através de uma fundação. Hoje, se fala, na UNICAMP, de um ‘‘plus’’ de salário, condicional à produtividade, excelência em áreas de investigação, ‘‘pesquisa de ponta’’, além do princípio fundamental de transparência e austeridade administrativas, que se traduz no tornar público à sociedade a sua prestação de contas (‘‘acountability’’) e, por decorrência, garantir e ampliar o acesso gratuito ao ensino de qualidade a um contingente cada vez maior de estudantes.
Ressalva-se, ainda, que nos estatutos da Unesp, por exemplo, a questão da ‘‘estabilidade’’ do quadro de pessoal sempre foi ‘‘condicionada’’, isto é, além da exigência do estágio probatório de 3 anos, há contrato celetista por cerca de 10 anos, até que a vaga de efetivação se preencha por concurso público obrigatório, ao final da carreira, onde, no ínterim desse tempo, os planos trianuais de pesquisa e respectivos relatórios prescindem de análise e aprovação no mérito, por pares acadêmicos, o que lhes garante, condicionalmente, a manutenção no quadro e no regime de dedicação exclusiva à docência, à pesquisa e à extensão de serviços à comunidade. Ainda, da experiência da Unesp, registra-se a proposição de ‘‘organização multi-campi’’, que racionalizou a oferta de cursos (não duplicação no mesmo raio de ação), em função do critério de excelência, e que integrou toda a rede de instituições do Estado de S. Paulo, contribuindo, significativamente, para a melhoria da qualidade do ensino nessas unidades, bem como para a inserção e integração num plano de desenvolvimento regional.
Os frutos benéficos da autonomia também se fizeram sentir na USP, segundo o depoimento de seu reitor, Dr. Flávio Fava de Morais, em recente encontro (21/06/96) sobre Avaliação e Administração Universitária na UEL, cujo processo se traduziu pela adoção de uma ‘‘cultura de racionalização institucional’’, de ‘‘planejamento equilibrado’’ e de ‘‘re-direcionamento orçamentário para a consecução de seus objetivos e missão social’’, lembrando as origens da universidade, nos moldes da milenar Universidade de Bologna.
Pela oportunidade contextual dos projetos neoliberais do governo federal, constata-se, no âmbito de secretarias definidoras de políticas para o ensino superior no Brasil, como a SESU/MEC, igual tendência para a concessão de autonomia de gestão financeira e patrimonial também às universidades federais, com um contrato de gestão de financiamento de 75% dos recursos relativos à União (18,6%), para a aplicação no ensino superior.
Os modelos, ou formas jurídico-administrativas que tais projetos poderão tomar, são variáveis, desde as ‘‘autarquias especiais de direito público’’ às ‘‘organizações sociais’’, como idealizadas no projeto de Reforma do Estado do MARE. Não querendo polemizar essa questão, fica registrada a nossa opinião de que, em quaisquer dos casos, há de se legislar com muita clareza quanto às suas competências e ao papel do Estado com relação aos destinos dessa instituição.

mockup