Angelo Priori
Nos dias 18 e 19 últimos, realizou-se na Universidade Estadual de Maringá (UEM) o 1º Encontro Estadual do Ensino Superior Público do Estado do Paraná. O evento, promovido pelo Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, entidade que congrega as associações docentes, os sindicatos de professores e funcionários e os DCEs do Estado, teve como objetivo principal discutir o tema da autonomia universitária.
A questão da autonomia universitária tem sido o principal assunto da agenda de discussão do movimento docente no ano de 1999 e, cada vez mais, torna-se fundamental para a sobrevivência das nossas universidades. Mas, se é fundamental, a palavra autonomia chega a ser também mágica, até mesmo sedutora. Por isso os docentes das Instituições de Ensino Superior não podem ficar desatentos, sob o manto do consenso e da sedução. Se a autonomia seduz, pode também – por que não? – esconder um futuro de incertezas ainda maiores.
Foi pensando nisso que a Associação dos Docentes da UEM (Aduem) apresentou, no último mês de setembro, para a comunidade universitária de todo o Estado do Paraná, um projeto de autonomia universitária. O projeto contempla, em linhas gerais, os maiores anseios das universidades estaduais do Paraná. Entre os pontos mais significativos, a defesa de uma personalidade jurídica para as universidades, que contemple a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio básico da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, fundamentado na liberdade de conhecimento. A liberdade de conhecimento deve se manifestar na liberdade de pesquisar, de ensinar, de aprender e de divulgar o pensamento, a arte e o saber. Mas devemos enfatizar que a liberdade de conhecimento implica na coexistência do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e científicas.
A questão do financiamento das universidades ainda é o ponto mais nodal de toda discussão. O financiamento das universidades não pode viver submetido às regras do mercado, ao jogo de caixa e dos interesses do governo. Precisa-se, urgentemente, da definição de um valor fixo no orçamento do Estado. A Aduem está defendendo que o Estado do Paraná repasse, anualmente, para as 16 Instituições de Ensino Superior mantidas pelo erário estadual, o percentual de 14,80% da receita tributária, o que equivale aproximadamente a R$ 335 milhões por ano, dinheiro que seria destinado para o pagamento da folha de salários de professores e funcionários e das despesas de manutenção das atividades de ensino e de pesquisa, além de investimentos em laboratórios, bibliotecas e salas de aula.
Além disso, estamos defendendo a criação de um Conselho de Ensino Superior do Estado do Paraná, que teria as atribuições de estabelecer uma política global para as universidades públicas do Paraná, respeitando as particularidades e a autonomia de cada instituição, de coordenar as ações de interlocução com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, no que se refere às questões de ordem orçamentária e financeira e de estimular ações de cooperação entre as universidades, os institutos de pesquisa, as faculdades estaduais, a Agência Social Paraná/Tecnologia, a Fundação Araucária, o Conselho Estadual de Educação e a iniciativa privada.
Esses pontos são fundamentais para abrir as portas do futuro da universidade pública, democrática, gratuita e de qualidade, geradora do conhecimento indispensável para que o País possa se desenvolver economicamente e, enfim, combater suas imensas desigualdades sociais. É este o modelo jurídico-administrativo que mais se adaptaria ao pleno desenvolvimento do saber universitário e à sua tão sonhada integração com a comunidade local, regional e nacional.
São essas idéias, entre outras, que a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Aduem) defendeu durante o encontro.

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